O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro cassou nesta terça-feira a liminar que permitia à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fazer a redistribuição dos vôos da Varig. No último dia 14, o TRF havia concedido liminar favorável à Anac, quando cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que anulava a ação da agência sobre a distribuição de rotas.

Segundo o desembargador Paulo Espírito Santo, todas as causas envolvendo a recuperação financeira de empresas, como a Varig, pertencem à Justiça Estadual, e não à agência. Ele afirma que, caso a Anac insistisse na redistribuição das rotas, o processo de recuperação judicial da Varig poderia ser prejudicado.

Funcionamento -  Nesta terça, a Anac concedeu autorização para funcionamento jurídico da nova Varig, adquirida recentemente pela ex-subsidiária VarigLog. A decisão é o primeiro passo para a Varig conseguir habilitação como companhia aérea.

A concessão foi publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União. A decisão vai permitir que a companhia aérea entre com pedido de empréstimo para a compra de novos aviões.

O próximo passo agora será conseguir a concessão do Cheta (Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo), que analisa as condições de segurança da empresa.