O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, vai divulgar nesta segunda-feira, às 11 horas, a lista das faculdades de Direito que receberão da instituição o selo "OAB Recomenda". O selo faz parte do programa de defesa da qualidade do ensino jurídico no país. A lista, que não obedece a um critério de classificação por pontuação, contempla 52 faculdades com mais de dez anos de funcionamento.

De acordo com os membros da comissão de avaliação foram avaliados, numa primeira etapa, 243 cursos que tiveram alunos inscritos no Exame de Ordem - o sistema de avaliação obrigatório para os bacharelandos que desejam exercer a advocacia. Na segunda etapa foram avaliados os cursos que participaram do Exame Nacional de Cursos (o "Provão") desde 1996, o que reduziu a lista para 176. A idéia original da OAB era divulgar uma relação de 100 cursos que justificassem a recomendação.

Para a OAB, a expectativa é que com a divulgação do selo de qualidade as faculdades se esforcem para investir na melhora dos cursos de Direito.

O presidente Nacional da OAB faz questão de observar que a divulgação do selo não significa uma campanha contra a abertura de novas faculdades. "Pelo contrário. Deseja, principalmente, primar pela qualidade dos cursos. A luta é contra o mau ensino", disse ele à Agência Brasil.

Ele afirma ainda que nenhuma instituição "está mais à vontade" para fazer essa avaliação do que a OAB", explicando que o ensino jurídico foi debatido em todas as conferências da Ordem, "sem exceção", desde a primeira, em 1958.

Há dez anos foi criada a Comissão de Ensino Jurídico e desde 1994 o Conselho Federal, por lei, examina os pedidos de criação de cursos de Direito.