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Governo Covas enfrenta vários processos e inquéritos
Do Diário do Grande ABC
15/01/2000 | 17:29
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O ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) Goro Hama - acusado de improbidade e atos lesivos ao Tesouro - nao é o único integrante do governo Mário Covas (PSDB) sob investigaçao do Ministério Público e da Justiça. A administraçao tucana enfrenta cerca de 80 processos judiciais e inquéritos que apuram supostas irregularidades em autarquias, estatais, empresas públicas e secretarias de Estado.

Sao açoes populares e civis contra quase cem autoridades em andamento no Fórum Cível e no Fórum da Fazenda. Há procedimentos de natureza criminal e inquéritos sobre denúncias de corrupçao, peculato, licitaçoes fraudulentas em contratos de prestaçao de serviços, obras superfaturadas, favorecimento de empresas, malversaçao e desvio de recursos públicos e contrataçao de servidores sem concurso público. A maioria dos processos está em fase de instruçao - depoimentos e coleta de provas documentais. Alguns foram concluídos. Nenhum transitou em julgado, ou seja, nao há sentenças definitivas e os réus podem apelar.

Os investigados do governo Covas sao presidentes de estatais e empresas públicas, superintendentes de autarquias, secretários de Estado, secretários-adjuntos e assessores.

O próprio governador nao fica de fora: responde a processos movidos por parlamentares de oposiçao e cidadaos que pedem sua condenaçao por atos que consideram ilegais. Na Procuradoria-Geral de Justiça há um inquérito civil que apura por que Covas nao acata decisoes do Tribunal de Justiça para nomeaçao de interventores em 90 prefeituras que nao pagam dívidas judiciais. Na Promotoria de Justiça da Cidadania, órgao do Ministério Público que fiscaliza negócios do governo, outro inquérito investiga gasto de R$ 2,3 milhoes em publicidade para convencer o paulistano da necessidade de criaçao da `teletaxa' da segurança. Também pesa sobre Covas a ameaça de intervençao federal por calote de precatórios - sao 2,7 mil processos de intervençao acumulados no TJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O campeao de processos entre os tucanos é Goro. Ex-secretário-geral do PSDB, Goro está com os bens indisponíveis por decisao judicial, acusado de violar a Lei de Licitaçoes e a Lei da Improbidade Administrativa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares 145 contratos firmados por Goro para construçao de casas populares - principal projeto social de Covas. A Promotoria da Cidadania abriu cinco açoes contra Goro, pedindo a condenaçao às penas de perda da funçao pública, suspensao dos direitos políticos, ressarcimento de eventuais prejuízos ao Tesouro e pagamento de multa. Amigo de Covas, Goro será aproveitado como assessor especial.

Há condenados entre os tucanos. Marta Teresinha Godinho, que durante cinco anos ocupou o cargo de secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, foi condenada pela 8.ª Vara da Fazenda apontada como responsável pela contrataçao direta de 1.044 funcionários. Autorizada por decreto de Covas, Marta firmou convênio em 1997 com o Instituto Superior de Comunicaçao Publicitária da Faculdade Anhembi-Morumbi para admitir pessoal para a área de atendimento à criança carente. O negócio custou R$ 27,51 milhoes aos cofres públicos. O juiz Paulo Magalhaes da Costa Coelho condenou a entao secretária, sob o argumento que o convênio "nao passou de uma rasteira tentativa de burlar" a Constituiçao.

As acusaçoes contra Marta nao param aí. Em 1999, o procurador-geral Luiz Antonio Marrey denunciou-a no TJ por peculato e falsidade ideológica. Marta teria autorizado a liberaçao de recursos oficiais para cobrir "despesas" com aquisiçao de bens e serviços fictícios.

Açoes e inquéritos revelam supostos privilégios concedidos ao Grupo Tejofran, do empresário Antonio Dias Felipe - padrinho de casamento do filho de Covas e colaborador das campanhas do governador. Auditorias do TCE apontam contratos superfaturados e aditamentos irregulares. O Ministério Público já pediu judicialmente a anulaçao desses contratos.




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