O mapa da Lei de Zoneamento da gestão Fernando Haddad (PT), já aprovado em primeira votação na Câmara Municipal e que deve ser discutido em segundo turno nesta semana, traz marcações que ampliam em ao menos 647,6 mil m² o perímetro da Operação Urbana Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. A medida estimula a verticalização da região, com a permissão aos proprietários de imóveis de construir acima do limite básico dos terrenos.

Pelos novos perímetros, entram na área da operação urbana oito quarteirões ao redor da Avenida Chucri Zaidan, ao lado do Shopping Cidade Jardim; uma quadra no Brooklin e uma área verde de mais de 500 mil metros quadrados no Panamby, ao lado do Parque Burle Marx.

Neles, passarão a valer as regras de construção reservadas para áreas de operação urbana: seus proprietários poderão usar títulos imobiliários para erguer prédios acima dos limites de verticalização permitidos por terreno. A área de uma operação urbana, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, não poderia seu alterada por meio da Lei de Zoneamento. Essa devia tratar apenas do tipo uso de cada lote da cidade - residencial ou comercial, por exemplo.

Procurada pela reportagem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano argumentou, em nota, que o projeto "não amplia" o perímetro da operação e diz que o mapa da Lei de Zoneamento "não trata da matéria relativa às operações urbanas".

A secretaria confirmou ainda que "tal alteração somente seria possível com a revisão da lei" da operação. E afirmou que a existência do perímetro das operações urbanas no mapa da Lei de Zoneamento tem "caráter subsidiário", para "auxiliar a leitura da proposta".

Entretanto, a gestão Haddad não explicou, em nenhum dos questionamentos feitos pela reportagem, o motivo de essa marcação no mapa ser diferente do perímetro atual da operação. No mapa, o traçado da Operação Urbana Água Espraiada é diferente daquele definido pela lei que o criou, em 2001. Os novos lotes são adicionados à área como "puxadinhos".

Ambiguidade

Três especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a alteração não podia ser feita. Para o urbanista Kazuo Nakano, professor de Direito Imobiliário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o mapa na Lei de Zoneamento com traçado diferente ao da Lei da Operação Urbana Água Espraiada abre brecha para que se questione no futuro a validade de um deles. "Essa diferença causa uma ambiguidade. Qual perímetro vai valer, o da operação urbana ou o da Lei de Zoneamento, caso seja aprovada? Esse traçado precisa ser retirado do mapa. Uma mudança altera completamente a regra do jogo."

Ambiguidade parecida já foi usada no passado para liberar empreendimentos no Município. Um exemplo é uma torre de 135 metros de altura planejada em uma "ilha" entre o rio e as pistas na Marginal do Pinheiros, que obteve alvará da Prefeitura em 2015 para ser erguida. Nesse caso, a diferença era entre o mapa anexado à lei e o texto da legislação. A Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) liberou a construção.

Erro

A denúncia de alteração da operação urbana já havia sido feita pela entidade SOS Panamby em outubro de 2015, em uma das audiências públicas realizadas pelo Legislativo para debater a proposta. Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano afirmou que se tratava de um "erro de demarcação" que seria corrigido. Não foi.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB), ex-secretário da gestão Haddad, apresentou uma emenda ao projeto para retirar a área do Panamby do perímetro demarcado pelo mapa da operação urbana. "Essa inclusão não tem o menor cabimento", diz.

O relator da Lei de Zoneamento, vereador Paulo Frange (PTB), reconhece a brecha aberta pelo mapa da Prefeitura e promete que "no próximo mapa, isso será corrigido e não terá mais esse tipo de interpretação".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.