A investigação dos casos de nepotismo da Prefeitura de São Bernardo feita pelo MP (Ministério Público) da cidade passou de uma simples apuração, iniciada após representação que denunciava supostas irregularidades, para inquérito civil público, aberto dia 22 pela promotora Silvia Marques Gonçalves Pestana.

Ainda assim, o prefeito Luiz Marinho (PT) ainda não enviou as informações sobre quantos e quais são os servidores que se enquadram na Súmula Vinculante 13 do STF (Superior Tribunal Federal).

Na mudança de representação para inquérito (que visa produzir provas da efetiva lesão aos cidadãos), o MP possibilita o ingresso de processo propriamente dito. Uma das consequências práticas ao prefeito Marinho é ser caracterizado o "crime de desobediência", caso o petista insista em não responder diretamente aos questionamentos do MP.

A apuração dos funcionários da Prefeitura que possuem parentes em cargos de chefia no Executivo começou em março do ano passado (veja arte abaixo), após denúncia sobre a contratação de Nilza de Oliveira, mulher de Marinho como secretária de Planejamento (hoje ela comanda a Pasta de Orçamento Participativo).

Mas ela não se enquadra no nepotismo porque a Súmula 13 do STF abre precedentes para contratação de parentes em cargos políticos de primeiro escalão, ou seja, de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais.

Porém, a representação inicial deu margem a novas denúncias de nepotismo. Em todo a apuração, o MP solicitou seis vezes informações sobre os casos de nepotismo, os critérios, usados para contratação, documentos comprovando a escolaridade dos servidores, entre outros dados.

O último pedido, do dia 11, é um dos mais objetivos. A promotoria quer saber quantos e quais foram os casos constatados pela administração. O prazo para resposta era de cinco dias, mas até ontem não havia nenhum documento da Prefeitura no inquérito.

Procurada, a administração afirmou, por nota, que "já enviou todos os dados solicitados pelo Ministério Público referente a esse assunto".

Outro caso que está fora do processo que pode ser caracterizado nepotismo é a contratação da irmã do assessor de gabinete, Maurício Soares (PT). Adriana Helena de Almeida é responsável pela Central de Convênios da FUABC (Fundação ABC), que presta serviços à Prefeitura. Especialistas no tema afirmam que ONGs e empresas terceirizadas são cada vez mais utilizadas para tentar burlar a Súmula 13 do STF.