O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Lafer, informou, depois de consulta ao ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, que o governo brasileiro decidiu nesta sexta-feira apresentar a candidatura de Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, para juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI). As eleições do TPI serão realizadas em Nova Iorque (EUA), na sede das Nações Unidas, no período de 3 a 7 de fevereiro de 2003.

As informações foram divulgadas em nota oficial pelo Ministério das Relações Exteriores. De acordo com o comunicado, a candidata brasileira ao TPI integra desde outubro de 1995 o Tribunal Regional Federal da 3º Região (São Paulo) e preenche os requisitos estabelecidos pelo Tribunal, como “elevada idoneidade moral, imparcialidade e integridade, além de notável saber jurídico e reconhecida competência em direito penal e processual”.

No comunicado, o governo ainda afirma que o Tribunal Penal representa um marco na evolução do direito internacional contemporâneo, ajudando a ordenar e a normatizar os novos impulsos da sociedade mundial no campo da promoção e proteção dos direitos humanos e da segurança internacional. “O tribunal é uma garantia de que não ficarão impunes os crimes que, por sua extrema gravidade, ferem os mais elementares padrões de civilização”, acrescenta a nota.

O TPI é um órgão de jurisdição penal criado pelo Estatuto de Roma que tem a função de julgar crimes guerra, contra a humanidade e genocídios. Os 81 países que ratificaram o Estatuto de Roma têm até este sábado para indicar um nome para ocupar o cargo de juiz. O Tribunal será composto por 18 juizes, com sede em Haia, na Holanda.

As informações são da Agência Brasil.