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Projeto de privatização da ETCD chegou na Câmara
Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
26/05/2010 | 07:50
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Claudinei Plaza/DGABC


O prefeito Mário Reali (PT) enviou ontem à Câmara projeto de lei que visa a privatização da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema), fundada em 1987 no governo petista de Gilson Menezes, hoje vice pelo PSB. No fio da navalha desde 2001, a empresa pública acumula déficit financeiro de aproximadamente R$ 110 milhões. Por dia, cerca de 35 mil passageiros são transportados.

O presidente do Legislativo, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), confirmou que a propositura foi protocolada pela manhã e será lida em plenário na sessão de amanhã. Depois, o projeto irá para avaliação das comissões. Indagado quando entraria para discussão e votação, o petista foi realista: "É mais uma matéria polêmica e extremamente complicada".

Maninho garantiu que sequer leu o contéudo enviado à presidência. Apenas deu uma olhadela no "caput" para evitar especulação. "A situação é pior que o caso da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema), que ficará com pelo menos metade do patrimônio", avaliou.

O projeto do Executivo prevê a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada, processo popularmente conhecido como privatização e alvo de críticas dos políticos e militantes do PT no País. O governo Reali, porém, está tratando como "proposta de modernização do sistema de transporte público municipal".

A ETCD é responsável pela operacionalização de 40% do transporte público na cidade - os outros 60% ficam a cargo da Viação Imigrantes. Com a aprovação do Legislativo, a Prefeitura pretende abrir processo de licitação para concessão das cinco linhas municipais operadas pela empresa. A modalidade será por concorrência pública.

TRABALHADORES - Ao mesmo tempo em que o projeto chegava na Câmara, o prefeito Mário Reali conduzia reunião no Paço com representantes do sindicato da categoria e integrantes da Comissão de Garagem.

"O prefeito nos garantiu que as indenizações trabalhistas serão arcadas pela administração", afirmou João Roberto da Silva, diretor do Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC e funcionário afastado da ETCD. A empresa sofre várias ações cíveis e trabalhistas na Justiça.

Outra preocupação, segundo o líder sindical, é com relação à garantia dos empregos - hoje cerca de 370 funcionários, entre ativos e afastados.

A Prefeitura reiterou ontem, em nota, que se compromete colocar no edital de concessão item que prioriza a contratação dos trabalhadores da ETCD pela nova operadora.




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