Deputado estadual reeleito neste ano, José Bittencourt (PDT-Santo André) é o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) recém-criada pela presidência da Asembleia Legislativa para investigar irregularidades e a considerada má qualidade na prestação de serviços de TV por assinatura.

O pedetista, autor de requerimento solicitando a criação da CPI da TV a cabo, alega que a motivação para a formalização do grupo investigativo foi o alto número de reclamações registradas por clientes das prestadoras do serviço no Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor).

"As reclamações contra as empresas concessionárias de TV a cabo ocupam o terceiro lugar na relação dos assuntos mais criticados ao Procon", embasa o parlamentar. "A quantidade de reivindicações de consumidores que se sentem de alguma forma lesados só fica atrás das reclamações referentes a convênios médicos e dos bancos."

Apesar de protocolar requerimento pela criação da CPI, Bittencourt não soube especificar quais são os tipos de reclamações que conferem à TV por assinatura a ingrata medalha de bronze no Procon. "São N motivos", responde, mostrando ainda não estar plenamente debruçado sobre o assunto.

O que pode talvez explicar a situação é o fato de o pedetista ser o único nomeado para conduzir a CPI até aqui. Como presidente, marcou reunião, para terça-feira, com os líderes dos demais partidos da Assembleia para começar a articular a composição do grupo - são dezoito funções para serem ocupadas (nove para integrantes titulares e outras nove para suplentes), além do relator.

Desta forma, muito provavelmente a CPI da TV a cabo só surtirá algum efeito apenas em 2011. Isso porque neste fim de ano a Casa está voltada para a votação do orçamento do Estado, o que deverá ocorrer no dia 18. A partir daí os parlamentares desfrutarão o recesso.

Apesar do agente complicador, Bittencourt espera que a CPI seja consolidada com todos os cargos definidos até a semana que vem. "Quero colher alguns depoimentos de representantes das direções das empresas ainda este ano", diz, confiante em dividir as atenções com as discussões da peça orçamentária.

ANO DE CONTRASTES

José Bittencourt enfrentou, até ser reeleito, um ano conturbado na Assembleia. Em junho, após denúncia do Diário de que praticava o nepotismo em seu gabinete, reconheceu o erro e exonerou a sobrinha Fabiana Duarte.

Mesmo com o escândalo, conseguiu a reeleição em outubro, inclusive aumentando a votação que obteve em 2006. Foram 58 mil votos neste ano, contra 41 mil recebidos há quatro anos.