A Câmara de Mauá pode adotar novo benefício como solução para a falta de convênio médico para os servidores da Casa. Em vez de plano de saúde para os 643 requerentes (200 servidores e 443 dependentes e agregados), o Legislativo cogita oferecer o serviço em dinheiro.

A sugestão foi dada pelo vereador Atila Jacomussi (PV), opositor ferrenho do governo Oswaldo Dias (PT). "Está fácil de resolver. Dá-se o benefício e, daí, cada servidor faz o que quer", disse.

A ideia seria utilizar a dotação financeira da Casa destinada para a Saúde - R$ 1,4 milhão - para o auxílio. A quantia seria dividida entre os 200 servidores. Com isso, cada funcionário receberia R$ 583,33 por mês.

Questionado a respeito, o presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), foi favorável à proposta. "É uma situação interessante. Para a Câmara seria o ideal, no ponto de vista do servidor. Seria um alívio para mim. Vamos consultar os órgãos da Casa para saber se há possibilidade", disse o petista.

Na avaliação do chefe do Departamento Jurídico do Legislativo mauaense, Elvécio Firmino Batista, é difícil que ocorra. "A princípio, entendo que não tem base legal. Nunca pesquisei sobre o assunto, mas creio que o servidor tem direito só ao salário mensal. Convênio é em dinheiro", declarou.

HISTÓRICO - Caso seja posta em prática, a medida de Jacomussi acabará com a lacuna que se instalou no funcionalismo da Casa desde o fim do ano passado, quando o contrato com a NotreDame Seguradora expirou.

Desde então, foram feitas duas licitações, ambas sem sucesso. Nos dois certames, o problema foi o mesmo: quantias muito altas pedidas pelas empresas vencedoras.

No último processo, o lance ganhador foi feito pela NotreDame. Os preços, entretanto, seriam bem diferentes em relação ao ano passado. Em 2009, o conveniado pagava R$ 40 e tinha direito a estender o benefício de forma ilimitada para dependentes e agregados.

Em 2010, de acordo com a projeção da Câmara de Mauá, o valor subiria para R$ 115 por pessoa, sem direito a agregados.

O alto valor inviabilizou o processo e um novo edital está sendo preparado pelo Legislativo. Entre as modificações estão o fim da abrangência nacional do benefício e o corte dos agregados.

"Os pais também são parte importante da família, mas sou gestor público. Nas outras licitações, na fala das empresas, isso onera muito, porque temos cerca de 50 agregados em média", disse Rogério Santana.

"Pessoas de mais de 50 anos acabam sendo excluídas de ter um convênio decente dentro de um preço que se possa pagar. E não temos mecanismos suficientes para isso. É uma situação delicada", completou o presidente da Casa.

Servidores são contrários à proposta de Jacomussi

A possibilidade de a Câmara transformar o convênio médico em auxílio-saúde foi rechaçada pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Mauá.

"O funcionário pega esse dinheiro na folha de pagamento dele e vai gastar com outras coisas, em vez de gastar com a saúde. Vai até esquecer que recebeu o dinheiro e depois vai reclamar que não tem convênio médico", declarou o presidente da entidade, Jesomar Alves Lobo.

Perguntado a respeito, Jesomar declarou que a proposta do auxílio-saúde não havia sido colocada para os servidores da Câmara.

AGREGADOS - Caso a Câmara decida por manter o edital, a chance de o benefício ser extensível aos agregados é pequena.

Para os servidores, no entanto, o corte dos agregados como pai e mãe do convênio está fora de questão. "O agregado para eles é o que gera a confusão, mas só temos 50 e poucos agregados. Tem gente lá que é agregado e nunca foi no médico, nunca usou o convênio", afirmou Jesomar.

Por outro lado, o Sindserv concorda que a abrangência seja apenas no Estado de São Paulo.