Vereadores de Diadema passaram por cima do departamento técnico da Casa e levaram em conta apenas o aspecto político ao dizerem ‘sim', por unanimidade, ao projeto que institui a política de economia popular e solidária, de autoria do Executivo.

O assessor técnico especial de Assuntos Econômicos da Câmara de Diadema, Antonio Jannetta, deu parecer contrário à aprovação do projeto da Prefeitura por falta do plano de trabalho e da planilha de custos. Porém, os vereadores votaram, por unanimidade, a favor da matéria na última semana. Hoje, porém, prometem se reunir antes para a votação definitiva.

"Do jeito que chegou o projeto, sem informações essenciais, por exemplo como se dará o convênio e qual o valor do repasse, é como se assinássemos um cheque em branco", argumentou Jannetta, economista e advogado.

Na segunda-feira, a Prefeitura teria encaminhado os documentos solicitados pela Casa. Ontem, no entanto, a documentação ainda não tinha chegado às mãos do secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos, Roberto Viola, procurado pela reportagem para comentar o teor do ofício.

"A pressa sempre gera problemas. O projeto entra com alguma coisa faltando", admitiu Laércio Soares, líder do prefeito Mário Reali (PT), referindo-se ao fato de a propositura ter entrado, mais uma vez, em regime de urgência.

Porém, Laércio defendeu o fato de os vereadores terem votado o projeto na primeira sessão, mesmo com parecer desfavorável. "Votamos a primeira vez condicionados ao envio da planilha de custos econômicos nesta semana pela Prefeitura", explicou o também presidente da Comissão de Finanças do Legislativo.

Jannetta disse que não saberia informar, sem a planilha de custos, a relação custo-benefício do projeto. Indagado sobre o fato de os parlamentares terem votado a favor, mesmo com o parecer contrário do assessor da área de Economia, Jannetta foi taxativo: "Meu parecer é absolutamente técnico. Eles (vereadores) votam politicamente."

INCUBADORA - O projeto, que hoje entra em segunda discussão, prevê a implementação de uma incubadora pública de empreendimentos populares e solidários. O objetivo, segundo a Prefeitura, é dar apoio às atividades de promoção do trabalho à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, empreendimentos de caráter coletivo e familiares urbanos.

Pelo projeto, até 200 trabalhadores por ano poderão ser beneficiados em atividades de geração de trabalho e renda. A Prefeitura informou ainda, por nota, que "o orçamento será de R$ 130 mil para aplicação no projeto em 2010.