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Câmara derruba parecer do TCE que rejeitava contas de Dias
Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC
10/02/2004 | 21:48
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A Câmara de Mauá rejeitou nesta terça por 16 votos a quatro o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contrário às contas do prefeito Oswaldo Dias (PT) referentes ao exercício de 1999. Apenas os vereadores da oposição votaram a favor. O tribunal apontou como irregularidades a não-aplicação de 25% na Educação, conforme determina a Constituição. O índice apontado pelo órgão foi de 21,5%. Outra falha foi o excesso de gastos com folha de pagamento, que atingiram 62,96% naquele ano e a legislação permitia até 60%.

O vereador Lourival Lolô Fargiani (PSDB) fez duras críticas aos governistas. “O Legislativo não pode se curvar aos erros do Executivo. Alguns vereadores de Mauá não estão exercendo o seu papel de fiscalizadores e não punem os erros da administração”, reclamou o tucano.

Carlos Alberto Polisel (PSDB) acha que a administração cometeu “absurdos”, entre eles a compra de passagens aéreas sem identificação dos beneficiários. “O prefeito pode ter comprado passagens para amigos dele”, disse.

O vereador Manoel Lopes (PFL) disse que, diante da rejeição do parecer, vai entrar na Justiça.

Para Francisco de Carvalho Filho, o Chico do Judô (PPS), as contas são de 1999 e em 2000 houve a eleição municipal. “A população aprovou todos os atos do prefeito e, prova disso, foi a sua reeleição. O povo julgou o seu mandato e aprovou”, afirmou.

Luiz Grígio (PT) acha que os problemas apontados pelo TCE com relação aos gastos com pessoal não podem ser considerados falhas. “Não houve prejuízos para os cofres públicos. O prefeito sempre fez bom uso do que foi arrecadado na cidade”, disse. Quanto à educação, ele disse que o governo aplicou os 25% exigidos por lei, mas o TCE desconsiderou alguns valores.

Admir Jacomussi (PPS) disse que em outras gestões o tribunal também rejeitou as contas dos prefeitos, mas os vereadores derrubaram o posicionamento. “O TCE tem se posicionado assim com vários municípios do Estado”, apontou.




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