O consumidor que utilizar qualquer serviço na cidade de Diadema, a exemplo de cabeleireiros, academias, pet shops, estacionamentos, lavanderias e escolas, poderá pedir o CPF no cupom fiscal, assim como ocorre desde 2008 com a nota paulista em todos os comércios do Estado. Com o intuito de transformar o cidadão em espécie de fiscal, e recompensá-lo por isso, a Prefeitura vai devolver 30% do ISS (Imposto Sobre Serviços) pago pelos serviços realizados no município. Em troca, espera reduzir a sonegação do tributo, que oscila de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão por mês, revelou, com exclusividade à equipe do Diário, o secretário de Finanças de Diadema, Francisco José Rocha.

O dinheiro poderá ser creditado em conta bancária ou utilizado para abater parte do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O percentual ainda não foi definido, mas Rocha afirmou que pode chagar a até 50% do valor. O programa é inspirado na Nota Fiscal Paulistana, existente desde 2011 na Capital, onde o cupom fiscal com o CPF também retorna 30% do ISS em créditos, que podem pagar, no entanto, até 100% do IPTU de imóveis da cidade. "Em São Paulo, após a implementação do sistema, os pedidos de emissão de notas fiscais por serviços prestados aumentaram quase seis vezes", disse Rocha, que ainda não consegue estimar o impacto no município.

Ainda nesta semana o secretário acertará os detalhes do projeto com o prefeito Lauro Michels e, até quarta-feira, dia 8, promete apresentá-lo na Câmara para apreciação dos vereadores. "Queremos colocar o sistema em funcionamento até julho ou agosto", afirmou. A intenção é batizá-lo de Nota Fiscal Cidadã. Rocha justificou que o fato de o setor de serviços estar crescendo fortemente em Diadema, esse é um bom momento para o lançamento do programa.

VANTAGENS - Para usufruir dos créditos, o consumidor não precisará morar em Diadema. O dinheiro, no entanto, só poderá abater o IPTU de imóveis do município - será possível, porém, transferir os créditos para alguém que more no local. Os recursos poderão também ser destinados a instituições de caridade. Dessa maneira, a iniciativa beneficiará todos os moradores do Grande ABC que utilizarem serviços na cidade.

Conforme o secretário, o ISS de Diadema oscila entre 2% e 5%. Sendo assim, se forem gastos R$ 200 em um salão de cabeleireiro com alíquota de ISS de 2%, o valor destinado ao imposto será de R$ 4. Do montante, 30% voltam para o cliente, ou seja, R$ 1,20. Considerando uma escola em que a mensalidade seja de R$ 600 e o ISS, de 5%, R$ 30 vão para o pagamento do tributo e, R$ 9, retornam ao consumidor, todos os meses.

A vantagem em comparação com a nota paulista é que todo tipo de serviço que tenha atividade formal, ou seja, que possua CNPJ, vai devolver parte do ISS. No caso de comércio, muitos itens fazem parte da chamada substituição tributária, como combustível e produtos de supermercado, que pagam o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na fabricação, e não no consumo e, portanto, não geram créditos.

Seguindo os mesmos moldes do programa de São Paulo, os créditos deverão ter validade de 15 a 18 meses - na Capital são 15 meses. Neste caso, a nota paulista dá ao consumidor vantagem por expirar seus valores somente cinco anos após sua geração.

"Vamos realizar sorteios em dinheiro para estimular os cidadãos. Ainda não definimos os valores, mas pretendemos fazer o primeiro em 8 de dezembro, no aniversário de Diadema", contou Rocha.

Para participar, o consumidor terá de se cadastrar em endereço eletrônico que ficará hospedado no site da Prefeitura. Quem não tiver acesso à internet, poderá procurar as centrais de atendimento do poder público, disponíveis em seis endereços. Os locais ainda serão definidos.

Iniciativa de São Bernardo permanece na gaveta

Em 2011, mesmo ano do lançamento da Nota Fiscal Paulistana, a Prefeitura de São Bernardo havia anunciado iniciativa semelhante, que até o fim daquele ano estaria funcionando - o que não aconteceu. De lá para cá, porém, ainda não foi estipulada nova data para implementação do programa, que segue engavetado.

Procurada, a Prefeitura informou que não houve avanços acerca do sistema, que ainda está em desenvolvimento.

A iniciativa, batizada de programa de incentivo fiscal à cidadania, propunha a devolução de 20% do valor do ISS, que poderia ser creditado em conta-corrente ou poupança ou abater até 50% do valor do IPTU. Condomínios residenciais também se beneficiariam pela proposta, recebendo de volta 10% do ISS - o percentual seria menor pelo fato de eles serem grandes consumidores de serviços. No entanto, mesmo assim muitos deixam de solicitar a nota fiscal, se contentando com simples recibo sem valor fiscal.

Em entrevista à equipe do Diário em agosto de 2011, o secretário de Finanças de São Bernardo, Jorge Alano Garagorry, contou que a intenção era criar cultura de adimplência no município. Outro objetivo seria estimular a solicitação de cupom fiscal no pagamento pela prestação de serviços. À época, 80% dos consumidores não pediam nota.

CORRIDA - Se a iniciativa de Diadema realmente vingar, será a pioneira no Grande ABC, já que a de São Bernardo, por ora, está estacionada. Os demais municípios ainda não manifestaram interesse em desenvolver sistema do tipo.