A prática contradiz o contrato de comodato, que determina o uso da área cedida exclusivamente para a sede social das associações, sem fins lucrativos. O descumprimento do contrato prevê o rompidmento do mesmo e a devolução da área para a municipalidade.

Os empresários Jeferson Zanon e Wilson Roberto Franchi confirmaram que sublocaram áreas da Associação Recreativa de Vila São José e da Associação Beneficente Recreativa e Esportiva de Vila Barcelona, respectivamente. Os responsáveis pelos clubes foram procurados pela reportagem, mas não retornaram os recados para comentar o assunto.

No terreno do São José, o aluguel da quadra de futebol soçaite sai por R$ 70 a hora e as aulas do mesmo esporte, ministradas duas vezes por semana para crianças e adolescentes, têm custo mensal de R$ 45. Na área do Barcelona, o custo do aluguel de uma hora e 15 minutos da quadra de futebol soçaite sai por R$ 120 durante a semana e R$ 110 aos sábados e domingos.

No entendimento do diretor de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Caetano, João da Costa Faria, a sublocação de áreas públicas cedidas em comodato é ilegal porque fere o objetivo principal, que é “empréstimo gratuito” do terreno. “Regime de comodato é a título gratuito. A quadra jamais poderia ser usada com fins lucrativos. Isso é ilegal”, disse.

Faria garantiu que a administração e o prefeito Luiz Tortorello (PTB) não têm conhecimento do uso comercial do terreno. “É surpreendente essa utilização. Certamente é de total desconhecimento do prefeito e da Prefeitura”, disse. O diretor jurídico explicou que, ao tomar conhecimento da irregularidade, a Prefeitura deverá notificar os clubes para que se pronunciem sobre o assunto.

Se confirmada a sublocação dos terrenos e o uso da área para fins comerciais, Faria disse que a administração poderá romper o contrato de comodato, como fez com a Associação Cultural e Artísticas de São Caetano do Sul (Acascs) em julho do ano passado. “Todos os terrenos são gratuitos e não podem ser explorados com finalidade lucrativa. Isso é ponto pacífico”, afirmou o diretor, ao ressaltar que o prefeito é muito rigoroso com os contratos de comodato.

Apesar de o diretor garantir que o prefeito desconhecia o uso irregular dos terrenos, Tortorello publicou decreto em janeiro deste ano determinando que as entidades ou associações deverão manter os prédios ou terrenos cedidos em comodato no mesmo estado e situação em que receberam. Pelo documento, toda e qualquer alteração no espaço físico cedido deverá ser cientificada à Prefeitura.

O decreto prevê ainda que os clubes devem providenciar a instalação dos medidores para o registro dos consumos de energia elétrica e de água, independente ao da sede, para que as associações paguem pelas respectivas despesas.