O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cancelar mais de R$ 2 bilhões das despesas herdadas da administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os chamados restos a pagar, para tentar salvar o fim de ano dos ministérios. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira que os ministros terão pelo menos R$ 904 milhões a mais para empenhar e R$ 835 milhões para gastar até 31 de dezembro.

No decreto que será publicado nesta terça no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde, por exemplo, deve ter o limite de empenho aumentado em R$ 203 milhões. Em seguida, aparece a Defesa, com R$ 163 milhões. O Itamaraty recebe R$ 65 milhões, mas tem a promessa de mais R$ 85 milhões até o fim do ano. A Presidência da República terá R$ 48 milhões a mais.

As liberações privilegiaram os ministérios que gastam mais em custeio e manutenção da máquina, e não aqueles que investem em infra-estrutura, como Transportes, Cidades e Integração Nacional, que receberam juntos só R$ 110 milhões.

A liberação, embora atinja apenas 6,6% dos recursos que permanecem contingenciados desde fevereiro, foi maior do que o previsto pela equipe econômica. A mudança de rumo foi influenciada pela pressão da base aliada no Congresso, que queria recursos para execução das emendas parlamentares e ameaçava criar dificuldades na fase final de votação das reformas.

"Em dezembro, poderemos fazer uma nova liberação", adiantou Mantega, ao informar que o governo trabalha com uma folga de R$ 1,879 bilhão para ser gasta até o fim do ano. Essa folga foi criada, simplesmente, pelo cancelamento de parte dos restos a pagar de 2002.

Dos R$ 9 bilhões de despesas deixadas pelo governo anterior, pouco mais de R$ 4 bilhões teriam sido pagas neste ano. Outros R$ 2 bilhões – referentes a contratos empenhados, mas não liquidados – foram cancelados.

Além dos R$ 904 milhões liberados, outros R$ 900 milhões poderão ser empenhados em dezembro, mas não serão pagos neste ano. Apesar disso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acha que será possível reduzir em até R$ 2 bilhões o estoque de restos a pagar.

Os investimentos globais devem continuar sujeitos a um limite próximo dos R$ 4,3 bilhões antes estipulado pelo Planejamento, dos quais mais de R$ 3 bilhões foram empenhados. É a respeito da sobra de pouco mais de R$ 1 bilhão que o governo terá agora de fazer uma opção: gastar nas prioridades dos ministérios ou nas emendas individuais dos parlamentares, que somam R$ 1,1 bilhão.