A burocracia continua sendo um dos principais entraves para o desenvolvimento das micros e pequenas empresas do país. Uma pesquisa nacional realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revela que para registrar empresas deste porte é preciso pagar oito taxas diferentes, o que custa em média R$ 500, o prazo de legalizaçao dura pelo menos 45 dias e nao existe padronizaçao em relaçao aos documentos exigidos.

"Diante de tanta papelada, taxas e exigências, uma boa parte delas desnecessária e inútil, o micro e pequeno empresário muitas vezes desiste de sair da informalidade", afirmou o diretor presidente do Sebrae, Sérgio Moreira. "Isso significa perda de receita fiscal e ausência de direitos trabalhistas para seus empregados."

A pesquisa ouviu dois mil empresários de todos os Estados e 400 contabilistas e servirá para dar subsídios a políticas de desburocratizaçao a órgaos federais, estaduais e municipais.

As oito taxas obrigatórias para os candidatos a micro e pequenos empresários se dividem em todos os níveis da federaçao.

No nível federal, o empresário é obrigado a pagar ao Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) e à Receita Federal.

No âmbito estadual sao taxas para as secretarias da Fazenda e Saúde, ao Corpo de Bombeiros e à Junta Comercial. Por fim, nos municípios, é preciso dar a quota das prefeituras e das secretarias de Finanças.

Disparidade - De acordo com o levantamento feito pelo Sebrae, as taxas federais sao únicas, mas há uma grande disparidade nos valores cobrados por Estados e municípios.

Enquanto a Secretaria Municipal da Fazenda de Macapá (AP) cobra R$ 300, a taxa pedida pela Prefeitura de Natal (RN) sai por R$ 2,60. A Junta Comercial do Estado do Amazonas exige o pagamento de R$ 113 e a de Sao Paulo, R$ 19.

Além disso, a pesquisa constatou que em menos de 45 dias nao se registra uma micro ou pequena empresa no país. O prazo médio para cada uma das nove etapas necessárias para registro das empresas é de até cinco dias.

O empresário deve, por exemplo, registrar-se na Junta Comercial, obter o alvará da prefeitura, receber a inspeçao sanitária, se inscrever no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Em alguns casos, como a inscriçao no cadastro fiscal do Estado, pode levar até 10 dias.

Em razao da burocracia e da falta de informaçoes, 92% dos empresários ouvidos pelo Sebrae procuraram os serviços de um contador e 97% optaram por serviços de terceiros, o que aumenta ainda mais os custos para instalaçao das empresas.

O estudo aponta que a grande maioria dos órgaos nao se preocupa em oferecer manuais ou materiais informativos de apoio. As prefeituras foram as mais rejeitadas pelos empresários, chegando a 58% de desaprovaçao.

Os contabilistas sugerem a unificaçao dos registros, tornando-os simultâneos nos níveis municipais, estaduais e federal, de maneira que seja apresentado um único conjunto de documentos.

"É imprescindível criar um ambiente radicalmente favorável às micro e pequenas empresas, estabelecendo condiçoes para a sustentabilidade e disseminaçao dos pequenos negócios", disse Moreira.