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Eleição da Aciscs é anulada por irregularidades
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
15/03/2011 | 07:09
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A juíza de Direito Daniela Anholeto Valbão, da 6ª Vara Civil de São Caetano, julgou procedentes as ações declaratória e cautelar ajuizadas em face da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) para anular a eleição da diretoria e do conselho fiscal da parte ré realizada em janeiro de 2010, na qual resultou em vitória de Nelson Antônio Braido. De acordo com a sentença publicada ontem, outro pleito deve ser promovido no prazo de 60 dias.

Na medida cautelar, interposta pelo advogado Daniel Pastorim, consta que não houve regular e suficiente publicidade do processo eleitoral contrariando determinações do estatuto social quanto à ampla divulgação do edital de convocação aos associados, uma vez que foi publicado em jornal de pequena circulação e que não circula em São Caetano (DCI - Diário do Comércio e Indústria), com o objetivo de esconder a eleição de possíveis outras chapas inscritas.

Cabe recurso de apelação, só que não suspende a decisão judicial. Nelson alega que ainda não foi notificado e que conversará com o ex-presidente Ivan Cavassani, que foi quem encaminhou o procedimento. "Vou analisar com meus advogados. Não fiz parte do processo. Não sei como foi realizada a publicação."

Segundo o texto, à revelia da maioria dos associados, o estatuto foi alterado e não fora informada de forma ampla, motivo pelo qual a única chapa inscrita era de aliados dos irmãos Cavassani (Ivan e Irineu), com o intuito de mantê-los do poder da associação.




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