O governo do Rio Grande do Sul vai pedir a intervençao da Uniao na Companhia Riograndense de Telecomunicaçoes (CRT) até que seja superado o impasse sobre a venda do controle, hoje nas maos do grupo Tele Brasil Sul (TBS), liderado pela Telefônica. O ofício será encaminhado ao ministro das Comunicaçoes, Pimenta da Veiga, e ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel), Renato Guerreiro.

A decisao foi anunciada pela secretária de Energia, Minas e Comunicaçoes, Dilma Rousseff, depois que a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da CRT convocada para esta sexta foi encerrada pelo TBS menos de dez minutos após a abertura sem qualquer deliberaçao. A pauta original era a "ratificaçao" dos novos controladores, mas como nao houve acerto sobre o preço, o conselho de administraçao nao foi alterado, explicou o diretor de relaçoes institucionais da CRT, Alberto Marchesi.

A imprensa nao teve acesso ao local da assembléia. Se nao houver intervençao, conforme Dilma, a gestao da empresa ficará sob júdice, sujeita a liminares. A Telefônica e a própria CRT já ingressaram com várias açoes na Justiça Federal contra o ato da Anatel que afasta o Tbs da direçao da empresa gaúcha a partir da zero hora de sábado (a Telefônica precisa sair da CRT porque tem o controle da Telesp fixa).

A RBS, que também faz parte do grupo de controle, obteve liminar individual quinta à noite assegurando seus direitos na companhia. A secretária disse que o Estado se dispoe a assumir a posiçao de interventor para "preservar, com isençao, a continuidade do serviço público". O governo gaúcho tem 4,1% das açoes com direito a voto da CRT e nao aceita que a gestao seja assumida pelos minoritários sob liderança da Tele Centro Sul (TCS), que tem 8,1% do capital votante.

"Nao participaremos desta farsa", disse a secretária. De acordo com ela, a TCS nao tem isençao para assumir o controle da companhia porque está tentando comprá-la da Telefônica pelo menor preço possível. "Nada contra a Telefônica e a TCS; o que a Uniao tem que fazer é evitar que o conflito privado comprometa os interesses da populaçao", afirmou.

Conforme Dilma, caso nao haja acerto entre o TBS e a Tele Centro Sul sobre o preço do controle da CRT a lei prevê que a Uniao pode decretar a "caducidade" da concessao e abrir um novo leilao para venda da companhia. "A Anatel nao pode se furtar de cumprir a legislaçao".

A secretária fez críticas à agência reguladora, que enviou o diretor regional Joao Jacob Betoni à Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da CRT realizada hoje pela manha apenas como observador. "Fiz um apelo para que o próprio Renato Guerreiro (presidente da Anatel) comparecesse à AGE", disse.

Ela lembrou ainda que em junho do ano passado pediu uma auditoria antecipada da Anatel na CRT para avaliar, entre outras situaçoes, a reduçao dos investimentos programados pelo grupo controlador no ano passado. Hoje, véspera da saída do TBS da direçao da companhia gaúcha, a agência teria "obrigaçao" de acompanhar o que está sendo feito com os ativos da CRT, acrescentou.