Economia Titulo
Congresso prorroga MP que trata de IR sobre Juros de Capital Próprio
20/11/2015 | 10:29
Compartilhar notícia


O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência das Medidas Provisórias 693 e 694, ambas editadas no fim de setembro. A ampliação da validade das medidas está publicada na edição desta Sexta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).

A MP 693 dispõe sobre medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos de 2016 e sobre porte de arma de fogo institucional por auditores da Receita Federal.

A MP 694 aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda na fonte incidente sobre os chamados juros de capital próprio (JCP) pagos a titulares, sócios ou acionistas das empresas. Também, entre outros pontos, altera alíquotas de PIS e Cofins previstas no Regime Especial da Indústria Química e suspende incentivos tributários à inovação tecnológica.




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;