O advogado Sidney Rodolfo Machado apresentou, nesta quinta, ao Tribunal de Justiça de Sao Paulo desistência do pedido de habeas-corpus impetrado em favor do vereador Vicente Viscome. No pedido advogado pleiteava o benefício da liberdade provisória para o parlamentar acusado de envolvimento na máfia dos ficais. O pedido de desistência será homologado na próxima semana pela 5ª Câmara Criminal do TJ, para onde foi distribuído o processo.

Viscome está preso há 23 dias, atualmente no 29º Distrito Policial, acusado de liderar a máfia dos fiscais, na Regional da Penha. Quando o habeas-corpus foi impetrado, o vereador ainda estava com prisao temporária por três dias decretada. No dia 19 de março, o desembargador Djalma Lofrano negou liminar e manteve a medida. O parlamentar apresentou-se à polícia no dia 31 de março, após permanecer 22 dias foragido. A prisao temporária foi prorrogada por mais cinco dias e, posteriormente, no dia 2 de abril, foi convertida em prisao preventiva, pelo juiz do Plantao Judiciário, Roberto Grassi Neto.

A rigor, se nao houvesse desistência, o habeas-corpus seria julgado prejudicado, pois pede apenas a revogaçao da prisao temporária, fase já superada no processo. Viscome, assim como outros 17 funcionários municipais, está denunciado na 8ª Vara Criminal por crimes de concussao e formaçao de quadrilha. Na segunda-feira, o juiz Rui Porto Dias mandou intimar os acusados para que apresentem defesa preliminar, por escrito, em 15 dias, formalidade exigida por lei quando o indiciado é funcionário público. Somente após receber e examinar a defesa preliminar, o juiz decidirá se instaura ou nao açao penal contra Viscome e demais denunciados.