A taxa de iluminação pública - cobrada desde janeiro nas sete cidades do Grande ABC -, consome anualmente mais de R$ 50 milhões dos moradores da região. Entre os valores cobrados pelas prefeituras, Mauá é a que mais tributa o consumidor, cobrando R$ 6,29 por mês dos contribuintes, enquanto Santo André é a que menos arrecada, com taxas de R$ 4 mensais. Rio Grande da Serra e São Caetano não divulgaram arrecadação anual.

O presidente da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Anis Kfouri Júnior, afirma que a tributação, prevista em lei federal, é livre para que as cidades decidam valores, mas deve seguir padrões normativos para evitar cobranças indevidas. "Aquele que usa de madrugada teria de pagar mais do que aquele que chega em casa às 20h, mas é como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social ), não há como mensurar valor. Usa mais quem mais precisa e paga-se igual. Costuma-se dividir o custeio pelo número de contribuintes das cidades, mas isso também pode gerar confusão."

Apesar de a contribuição ser cobrada de todos os moradores dos sete municípios, as Prefeituras afirmam que os contribuintes que utilizam apenas a tarifa social - consumo de até 80 quilowatts mês - estão isentos do pagamento.

No entanto, o especialista explica também que aqueles que não contam com iluminação na porta de casa podem questionar o tributo na Justiça. "Na Capital existe lei que estipula que quem não tem luz na porta de casa, não precisa pagar pelo serviço. Isso abriu jurisprudência. Então, consumidores nessa situação podem questionar."

Em Mauá, a cobrança nas ruas que não contam com postes de luz já fez com que moradores dos bairros Zaíra 5 e Zaíra 6 protocolassem ação conjunta questionando a cobrança indevida. O autônomo Elias Oliveira Santana, 40 anos, avalia que o valor cobrado equivale a quase metade do que paga na fatura normal de luz. "O pagamento total do ano (cerca de R$ 76) dava para comprar itens da cesta básica e sobrava dinheiro. É uma cobrança abusiva, um assalto. Como podem cobrar algo que não tenho?", questiona.

Mesmo com iluminação na porta de casa, em Mauá, o advogado Carlos Eduardo de Souza, 34 anos, também não concorda com o pagamento. Segundo ele, a cobrança é ilegal. "Iluminação é um serviço essencial para a segurança das pessoas. A Prefeitura coloca luz na rua para que não aumente a violência, não é para minha casa, está iluminando local público para diminuir o risco. Então, é serviço essencial do município, eles que têm de pagar, não o contribuinte."

O advogado atesta que se optasse por instalar um poste próprio em frente de casa, pagaria muito menos. "Com R$ 75,48 colocaria uma lâmpada externa na casa e ainda economizaria", reclama.

COBRANÇAS - Mauá foi a última cidade a optar pela cobrança, que começou a valer no mês passado. A primeira cidade a exigir os pagamentos foi Diadema em 2002, seguida por Ribeirão Pires e São Bernardo em 2003 e São Caetano em 2006. A maioria dos municípios firmou acordo com a AES Eletropaulo para que os valores sejam cobrados junto com a fatura de luz. O convênio custa às administrações municipais cerca de R$ 0,38 por fatura emitida. Ribeirão Pires é a única cidade que optou por fazer as cobranças por carnê enviado ao morador no início do ano. Rio Grande da Serra não respondeu aos contatos do Diário.