Os R$ 250 milhoes deslocados da reserva de contingência para aumento do funcionalismo (ainda consumindo 81% da receita líquida) foi uma das 224 emendas aprovadas, na noite passada, pela Assembléia Legislativa gaúcha, no orçamento estadual.

O líder do PT na Assembléia, deputado Ivar Pavan, disse nesta terça-feira que a retirada de recursos da reserva de contingência "contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias", por isso será vetada por Olívio. "É demagogia querer aqui dar aumento ao funcionalismo enquanto estes mesmos partidos aprovaram em Brasília a Lei Camata, que manda reduzir gastos com pessoal", reclamou Pavan.

Vitórias dos dois lados - Tanto o governo como as oposiçoes comemoraram vitórias no debate e na votaçao final - 50 votos contra zero - do orçamento do ano 2.000 e das emendas na Assembléia, onde as oposiçoes (35 deputados) sao maioria.

O orçamento gaúcho foi resultado de amplos debates entre duas estruturas, a do Orçamento Participativo (OP) do Executivo (190 mil participantes) e a do Fórum Democrático (131 mil), esse último criado pela Assembléia Legislativa para se contrapor ao OP. O presidente da Assembléia, deputado Paulo Odone (PMDB), elogiou a experiência de ampla participaçao popular.

O vice-governador Miguel Rossetto (PT) acrescentou que a experiência gaúcha de participaçao na elaboraçao do orçamento é "um exemplo a ser aplicado também pelos outros estados".

Há estimativas, na assessoria do governo, que cerca de 50 daquelas 224 emendas serao vetadas. Além da referente ao funcionalismo público, o governo, através do seu líder na Assembléia, deputado Ronaldo Zülke, e o Chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, deixou claro sua oposiçao à emenda que deslocou, para a Regiao Sul, R$ 6,5 milhoes dos R$ 8 milhoes destinados à secretaria de Desenvolvimento.

Este valor se destina à infra-estrutura que o governo fornecerá a uma das maiores indústrias de informática do mundo, a Dell. Situaçao que levou Flávio Koutzii a ironizar que tratava-se de 'oposicionismo fora do lugar', já que foram os partidos de oposiçao que mais defenderam a entrada da empresa no RS.

Reforma agrária - Também deverá ser vetada a emenda que transferiu para hospitais privados R$ 4,980 milhoes, que pertenciam ao programa de municipalizaçao da saúde, que beneficiará 338 dos 467 municípios do RS com R$ 40 milhoes.

As oposiçoes aplicaram duro golpe no Governo Olívio Dutra ao cortar R$ 3,6 milhoes (70%) dos gastos com publicidade legal, assessoria de imprensa e coordenaçao política do Palácio Piratini.

O governo petista comemorou a manutençao da maioria das suas propostas estabelecidas no Orçamento Participativo e também do seu programa de reforma agrária, o que permitirá assentamento de 2,5 mil famílias no ano 2.000.

Os vetos do governador Olívio Dutra deverao ser apresentados até dezembro, mas a provável derrubada dos vetos pela maioria oposicionista da Assembléia só deverá ocorrer após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro do próximo ano. Se vetos forem derrubados, o governo petista já antecipou que irá para a justiça.