O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, durante uma entrevista concedida a emissoras de rádio em Brasília, que tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, devem ser respeitados nos seus respectivos direitos de defesa.

“É bom que se garanta o direito das pessoas, tanto do acusador como daquele que vai se defender. É necessário também que haja agilidade e justiça nesses processos, para que seja possível separar o joio do trigo”, assinalou.

Renan é vítima de três processos no Senado e pode perder seu mandato parlamentar na próxima quarta-feira, quando o plenário da Casa decidirá se ele realmente é culpado na primeira acusação que enfrenta, sob suspeita de ter contas pessoais pagas pela Construtora Mendes Júnior – no caso a pensão de uma filha que teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

Já José Dirceu, deputado federal cassado em 2005, sofre processo no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo seu suposto envolvimento com o escândalo do ‘Mensalão’ (espécie de ‘mesada’ paga a parlamentares da base aliada para que votasse a favor de projetos de interesse do governo). Ele responde por corrupção ativa e formação de quadrilha.

“Não pode permitir que qualquer ser humano seja condenado antes de ser julgado. Toda pessoa é inocente até que alguém prove o contrário”, assinalou o presidente.

Na entrevista, Lula ainda disse que, se fosse parlamentar, revelaria se o seu voto seria a favor ou contra a cassação de Renan. No entanto, ele deixou claro que a sessão de cassação de mandato contra o peemedebista na próxima quarta-feira deve mesmo ser secreta, como determina a Constituição. “O Congresso tem normas e, gostem ou não, elas precisam ser cumpridas”, declarou.

Influência – Para o chefe de Estado brasileiro, o processo de cassação de Renan não deve influenciar na tramitação de projetos de interesse do governo no Congresso Nacional.

“Eu não vejo possibilidade de o Renan ou o PMDB misturar as votações que estão no Congresso Nacional com as coisas que estão para ser votadas. Não se pode misturar os interesses do presidente do Senado e os do país”, declarou Lula.

“Tem um problema que é do presidente do Congresso Nacional, que envolve os partidos políticos da base, que envolve o PMDB, e tem um problema que é nacional, que é do Brasil. Ou seja, as políticas têm que ser votadas, não é de interesse do Lula ou do Renan, é interesse do povo brasileiro, ou seja, eu não admito que haja essa dificuldade por conta disso”, completou.

Ética do PT – Sobre as declarações dadas no último fim de semana durante o 3^o Congresso Nacional do PT, quando disse que nenhum partido no país tem mais autoridade moral é ética do que o PT, Lula confirmou o que havia afirmado na ocasião.

“Eu disse que o PT não pode se curvar diante do debate da ética, que pode ter igual, mas não tem partido mais ético que o PT”.

Ao comentar a decisão do Supremo de abrir ação penal contra as 40 pessoas envolvidas no ‘Mensalão’, entre os quais ex-dirigentes do PT, Lula afirmou que é preciso punir quem comete erros.

“Se você tem uma instituição chamada partido, ou chamado PT, se você tem uma instituição chamada imprensa e dentro dessa instituição as pessoas cometem erros e esses erros são julgados e as pessoas são condenadas”, declarou.

CPMF – O presidente também falou da proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, que tramita no Congresso Nacional. Pela atual lei, o imposto, que tem alíquota de 0,38%, deveria ser extinto no fim deste ano.

“O Brasil não pode abrir mão de uma receita de R$ 40 bilhões, e este é um imposto justo e fiscalizados. Se as pessoas querem extingui-lo, que proponham outro”, afirmou, em defesa da manutenção da CPMF.

Para ele, qualquer pessoa que estivesse na Presidência da República ou no Ministério da Defesa defenderia a continuidade da Contribuição.