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Projeto em Sto.André prevê limitar secretarias

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Oposicionista, Cicote protocola proposta
que exige nomeação de 16 titulares de Pastas


Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

04/11/2015 | 07:00


Proposta do vereador oposicionista Almir Cicote (PSB) tenta limitar em 16 o número de secretarias na Prefeitura de Santo André. O texto foi protocolado ontem pelo socialista na forma de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), o que, na prática, estabelece o parâmetro para todos os governos.

Atualmente, a gestão de Carlos Grana (PT) trabalha com 19 Pastas – eram 20 no início do mandato, mas, no mês passado, o prefeito efetivou a fusão dos setores de Trabalho (antes comandado por Cícero Martinha, PDT) e Direitos Humanos, chefiado pelo ex-prefeito João Avamileno (PT) – o petista administra a nova secretaria. Grana planeja ainda cortar outras duas Pastas, plano esse que será anunciado até o fim do ano.

O projeto de lei gerou reação do governo – que se baseou justamente no planejamento de enxugamento do primeiro escalão – e causou desconforto entre vereadores, inclusive os oposicionistas, já que Cicote apresentou a emenda à LOM apenas com sua assinatura, sem rubricas de demais colegas, como é praxe na Casa.

Secretário de Governo de Santo André, Arlindo José de Lima acredita que a proposta não tem respaldo jurídico, uma vez que se trata de interferência direta de um vereador no Poder Executivo. “Nunca vi caso da Câmara fazer isso. Cicote é vereador atuante, calejado, não iria fazer se não tivesse estudado. Se elege (governo) e fica engessado. Nunca vi essa forma de a Câmara interferir e fazer a reforma administrativa no Executivo. É como se o prefeito quisesse mandar lei estipulando número de assessores ou vereadores”. Arlindo lembrou que está em maturação debate para mais redução de Pastas no governo. “O prefeito está revendo ainda de mexer na Secretaria de Esportes, mas não dá para adiantar agora. Comunicação também chegou a ser cogitada. Não tem discussão fechada.”

Para Cicote, o estudo apresenta condições jurídicas. “Vai para a Comissão de Justiça e Finanças (da Câmara). No meu ver não é inconstitucional, pois é permitido ao vereador fazer emenda à Lei Orgânica. É justamente isso. Não cria gastos. Já ouvimos alguns advogados e eles disseram que é possível aprovar essa lei”, pontuou Cicote, alegando que a medida vai gerar economia direta de R$ 6 milhões em quatro anos, “sem contar penduricalhos e assessores”. “Se ele quiser extinguir penduricalhos tem economia maior.”

Donizeti Pereira (PV) pediu maior diálogo a respeito da propositura. “Mais importante do que estabelecer número de secretarias é fazer discussão de limite responsável de gastos com a estrutura da máquina pública. Abrir debate para limites com programas, ONGs, comissionados. Acredito que isso é até mais importante. Porque às vezes tem dez secretarias e não funcionam.” 



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