Apoiada pelo Procon-SP, pela Procuradoria de Assistência Jurídica e pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, a manifestação que acontecerá das 11h30 às 13h30 na rua XV de Novembro será palco ainda da distribuição da cartilha Defenda-se dos Abusos dos Bancos, pelos advogados do Idec. O material mostra exemplos concretos de como o consumidor será prejudicado caso a Justiça acate o pedido dos bancos. Já o Sindicato dos Bancários propôs-se a disponibilizador equipamentos de microcomputadores para que os consumidores possam protestar on-line com o STF contra a ação dos bancos e ainda reivindicar seus direitos.

Enquanto não for julgada a questão, o cliente que tiver problema com bancos tem a opção de registrar uma reclamação no Banco Central ou nos órgãos de defesa do consumidor, entre eles Procon e Idec. O BC utiliza as resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional) para proteger os correntistas de eventuais abusos cometidos pelas instituições financeiras; já o Procon e o Idec se baseiam no Código de Defesa do Consumidor.

Histórico – Movida pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), em dezembro, a ação contra a aplicação do CDC nas operações financeiras e bancárias dividiu opiniões. Para a diretora executiva da Fundação Procon, Maria Inês Formazaro, o Código está em vigor há 11 anos e, depois de todo este tempo, receber o anúncio da Adin foi uma “surpresa desagradável”. “Não queremos ordenar o sistema financeiro, mas apenas regularizar as relações de consumo entre cliente e agência bancária.”

O coordenador de atendimento do Idec, Marcos Diegues, afirma que a discussão é antiga. No ano passado, a entidade entrou com ações na Justiça para recuperar as perdas da poupança durante os planos Verão e Collor 1 e, na época, os bancos alegavam que o CDC não poderia ser aplicado a instituições financeiras. “A nossa expectativa é de que o Superior mantenha a mesma decisão de julgamentos anteriores que reconheceram a legalidade do Código.”