"Estamos na contramão. Enquanto outros governos flexibilizam a prática, assistimos ao retrocesso", disse. A proposta, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovada anteontem na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ela condiciona a permissão da interrupção da gravidez à comprovação de um exame de corpo de delito e comunicado à polícia. "É o mesmo que condicionar o atendimento de um paciente baleado ao registro do crime numa delegacia."
"A mulher será vítima de dois agressores, o estuprador e o Estado, que em vez de ampará-la vai duvidar e desrespeitar sua vontade sobre o momento em que quer denunciar", disse Gabriela Ferraz, do Comitê para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem). Os especialistas criticam as penas para quem induz a gestante a praticar o aborto ou anunciar meios abortivos.
"Os profissionais da saúde serão impedidos de atuar como redutores de danos nos casos em que sabem que não vão impedir o aborto", disse Debora Diniz, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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