A Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) que institui o PPE (Programa de Proteção ao Emprego). O texto-base proposto pelo governo foi mantido, mas os parlamentares aumentaram o tempo de vigência do plano em mais um ano. A polêmica emenda que determinava prevalência do acordo coletivo sobre a legislação foi rejeitada. A matéria segue para apreciação do Senado.

Com o aumento da vigência, as empresas habilitadas poderão participar do PPE por até 24 meses – período que deve ser prorrogado a cada seis meses. A proposta original do governo previa 12 meses de duração. Também foi estendido por mais um ano o prazo para adesão ao programa. Com isso, os empregadores que se encaixam nos critérios determinados pelo governo podem fazer a inscrição até o dia 31 de dezembro de 2016.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, elogia a prorrogação do programa. “É positivo, pois alguns setores da economia podem demorar mais para se recuperar da crise. Mesmo nesses casos, os trabalhadores ficam com os empregos protegidos”, comenta.

O sindicalista também comemora a rejeição da emenda de autoria do deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) que determinava que os acordos coletivos de trabalho feitos entre os sindicatos e os patrões prevaleceriam sobre o PPE. O argumento dos defensores da mudança era que a medida aprimoraria a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e flexibilizaria relações sindicais.

“Essa emenda iria queimar o programa. A maioria dos sindicatos no Brasil é fraca, com pouca vivência de negociação. Isso seria o caminho aberto para fragilizar as categorias e reduzir direitos”, avalia Marques. O presidente do sindicato estima que a tramitação da matéria no Senado não deve enfrentar resistência por parte dos parlamentares – principalmente de oposição. “Já houve uma comissão mista, com a participação de deputados e senadores, para apreciação da MP. Então, eles já conhecem a matéria”, acrescenta.

REGIÃO - No Grande ABC, ao menos 24,5 mil trabalhadores da indústria já foram incluídos no PPE. Entre as empresas que aderiram estão as montadoras Ford, Mercedes-Benz e Volkswagen, todas de São Bernardo, além de fábricas de autopeças e até do ramo químico.

Na semana que vem, funcionários das empresas VMG (de Ribeirão Pires) e Dura Automotive (de Rio Grande da Serra) farão assembleias para deliberar sobre a participação no programa. Juntas, as duas fábricas – de autopeças – somam 400 empregados.

O PPE permite que as companhias atingidas pela crise reduzam em até 30% os salários e a jornada de trabalho dos colaboradores. Metade do valor suprimido é coberta pelo governo federal, por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com teto de R$ 900,84. Na prática, o funcionário recebe até 15% a menos.