A Câmara de São Caetano aprovou ontem por unanimidade projeto que proíbe o funcionamento do aplicativo Uber na cidade. A proposta ainda precisa passar em segunda votação do Legislativo e, depois, ser sancionada pelo prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) para entrar em vigor.

Se validada pelo Executivo, São Caetano será o primeiro município do Grande ABC a vetar o aplicativo usado para transportar pessoas por preços fixos, diferentemente dos táxis. A ferramenta foi alvo de críticas por parte dos taxistas, que alegam prejuízo financeiro com a criação do produto.

Como recebeu apoio dos 19 parlamentares na sessão de ontem, o projeto tende a ser aprovado em definitivo na terça-feira. Presente no momento da votação, o diretor de Transportes da cidade, Moacir Guirão Júnior, já sinalizou que o governo deverá sancionar a medida. “Até por essa lacuna jurídica de o Uber não ser regulamentado, estar à margem do poder público, acredito que não exista dificuldade de o prefeito sancionar o projeto”, afirmou.

Autor da medida, o presidente do Legislativo, Paulo Bottura (PTB), argumentou que o aplicativo existe “sem qualquer critério” e que a não regulamentação do Uber abriria brecha para o transporte irregular de passageiros. “Os taxistas precisam seguir série de normas, requisitar licenças. Não é justo que um aplicativo burle todas essas normas”, criticou o petebista.

Bottura alegou ter recebido dos taxistas dados sobre queda no número de corridas em decorrência da existência do Uber, mas ao ser questionado sobre as informações, não detalhou nenhum levantamento. O projeto do parlamentar também não faz nenhuma menção a qualquer prejuízo aos táxis, justificando apenas que o aplicativo “gera preocupação” da categoria. “Não existe critério para (a existência do) Uber e eu prefiro proteger os taxistas”, emendou o parlamentar, ao completar que não procurou os responsáveis pelo aplicativo para debater a proibição.

Líder do governo na Câmara, Jorge Salgado (Pros) destacou que o objetivo do projeto “não é impedir a livre concorrência” e frisou que o governo discutirá a regulamentação do aplicativo, se necessário.

POLÊMICA
Na Capital, o assunto gerou polêmica. Os vereadores paulistanos também aprovaram medida proibindo o aplicativo alegando que a ferramenta estava à margem da legalidade. O prefeito Fernando Haddad (PT), porém, não deverá impedir o uso do aplicativo de transportes e regulamentará o Uber na cidade, estabelecendo normas para o seu funcionamento.

De um lado, taxistas acusam o Uber de atuarem sem regulamentação. O Uber, por sua vez, alega que a existência do aplicativo é respaldada pela livre concorrência, prevista na Constituição Federal, e que a ferramenta representa avanço da tecnologia e aumenta a “acessibilidade dentro das cidades, gerando novas possibilidades para os passageiros e novos negócios para os motoristas”.