A Câmara de Mauá aprovou ontem veto parcial do prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT). O veto que entrou em regime de urgência no Legislativo rejeita o pagamento retroativo relativo a 43 cargos autorizados pela Lei de reenquadramento nº 4.614/10 (para adequar ao Estatuto do Servidor Público de 2002 que não vinha sendo cumprido) aprovada na semana passada pelos vereadores. Agora, cerca de 100 servidores ficarão sem ver a cor da diferença salarial que seria contada a partir de março.

Entre as funções que não terão mais direito ao retroativo estão assistente social, enfermeiro, fiscal de tributos, pedagogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta.

Mas o que se comenta nos bastidores e fez parte das críticas dos oposicionistas é que a suspensão do retroativo seria na realidade manobra do governo para encobrir erro, uma vez que prometeram o pagamento atrasado aos funcionários e, agora, diante das dificuldades financeiras que o município atravessa a administração não teria dinheiro em caixa para cobrir o rombo na folha de pagamento ainda neste ano.

O argumento do governo Oswaldo Dias (PT) é que em ano eleitoral não se pode conceder reajuste aos servidores públicos (qualquer tipo de aumento). "Apesar do artigo 37 da Constituição da República afirmar que fica assegurada revisão geral anual, tal revisão, em ano eleitoral e circunscrição do pleito, deve ocorrer antes dos 180 dias que antecedem a eleição", diz o documento. Portanto, como as eleições deste ano, presidencial e estadual começaram em 6 de julho, segundo o jurídico da Prefeitura, o retroativo deveria ser dado em janeiro para ser legal e não em março como determinado na lei.

Para o oposicionista Manoel Lopes (DEM), o "prefeito deu doce e tirou da boca de criança. Muitos funcionários já estavam fazendo planos para gastar esse dinheiro. A lei permite pagar retroativo, pois não foi eleição municipal. O que ele não tem é dinheiro para pagar. Pois será rombo de R$ 1 milhão nos cofres públicos com a folha de pagamento."

O líder governista Rômulo Fernandes (PT) disse que a oposição tem o direito de fazer interpretações, mas que a "administração está vetando porque era época de eleição. Mas a oposição faz a interpretação que lhe cabe."

O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá), Jesomar Alves Lobo, demonstrou surpresa ao comentar a situação. "Não sabia desse veto. O governo faz coisas sem discutir com a gente. Dão tiro no próprio pé. Vou conversar com a categoria e tomar providências."