O Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) começou a convocar idosos de todo o Brasil para aderir às ações coletivas que moverá contra as operadoras de plano de saúde que, segundo eles, estão reajustando ilegalmente as mensalidades da terceira idade.

As ações devem beneficiar idosos que tiveram seus planos reajustados por conta da mudança de faixa etária após lei de 2003 que determina o contrário. José Geraldo Tardin, presidente do Ibedec, explicou que "quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu em 2008 que o Estatuto do Idoso tem aplicabilidade sobre todos os contratos de planos de saúde, inclusive os que tenham sido assinados antes da sua publicação (1º/10/2003). A denúncia contra esta prática cresceu muito".

As operadoras de plano de saúde alegam que a resolução só valeria para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004. Assim, os documentos assinados antes desta data continuaram a cobrar reajustes por faixas etárias acima dos 60 anos.

Tardin afirmou que "como se trata de lei de ordem pública, sua vigência e eficácia se dá a partir de sua publicação e com efeitos sobre todos os contratos, inclusive os vigentes e firmados anteriormente a sua edição."

"Plano de saúde só pode sofrer reajustes decorrentes da inflação, uma vez por ano na data de aniversário do contrato e mediante índices previamente autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde)", finalizou Tardin.

O Ibedec pedirá ainda a devolução dos valores pagos indevidamente.