A Prefeitura de Diadema atrasou o pagamento de um terço do salário referente a férias de 2.300 funcionários, a maioria da área de Educação, já que o atual período é de recesso escolar. O motivo, segundo a administração, é o sequestro de R$ 1,9 milhão dos cofres públicos efetuado pela Justiça, relativo a precatórios (dívidas judiciais), ocorrido no dia 30 de dezembro, ainda na gestão de José de Filippi Júnior (PT). Não há data para solucionar o problema.

Uma segunda retenção de verba, no valor de R$ 2,4 milhões, foi feita na última terça-feira. Serão realizados mais três sequestros nos recursos da administração até totalizar R$ 10 milhões. As receitas confiscadas são repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) do governo de São Paulo. Desde 2005, a Prefeitura já pagou cerca de R$ 40 milhões em precatórios.

Até ontem, os servidores que não tiveram os benefícios depositados reclamavam da falta de informação por parte da Prefeitura. Os professores que procuraram o setor de Recursos Humanos não sabiam o porquê do atraso no pagamento.

Funcionários da Pasta apenas avisavam que "a previsão" é de que o valor devido entraria na conta entre hoje e o dia 15 deste mês. Mas não deram qualquer garantia. Diante disso, o adiantamento do salário de fevereiro dos 7.000 funcionários, que deve ser depositado no próximo dia 15, está indefinido - a folha salarial está em R$ 5,6 milhões, por mês. Em 2008, a remuneração dos servidores sofreu pequenos atrasos esporádicos em decorrência das retenções de receita.

Por meio de nota, a administração ressaltou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos impetrou medida cautelar no TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) tentando impedir o sequestro dos valores restantes e, assim, normatizar o pagamento de um terço das férias dos trabalhadores a partir da semana que vem.

"Esta situação vem prejudicando tanto o pagamento do funcionalismo quanto os investimentos em infraestrutura e na área social. O prefeito Mário Reali (PT) defende a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 12, que tramita no Senado e que garante melhores condições de pagamento dos precatórios para os municípios brasileiros", destacou um trecho da nota.

O Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) também entrou com ação no TJ. A intenção, porém, é reverter os sequestros já efetuados para garantir o pagamento do benefício. "Estamos no aguardo do resultado do processo. Tomamos todas as medidas legais para solucionar o problema", contemporizou a presidente do Sindema, Jandira Uehara.

A dirigente observou ainda que solicitou audiência com a presidência do Tribunal de Justiça para que não mais sejam feitas captações de receita dos cofres municipais.