Com a decisão, a alíquota desta cobrança será fixada em 7,6% e taxada somente na última fase da produção. Atualmente, a Cofins tem uma alíquota de 3% e é cobrada em cada parte da cadeia.

Desde de o início da reforma, os empresários defendiam uma alíquota para a nova Cofins de 4% a 5%. A intenção era manter a arrecadação de cerca de R$ 60 bilhões. Já o governo pedia uma fixação de 7% a 8%.

Para os prefeitos, a MP significa o início de uma solução para o problema de falta de recursos para investimentos. Com o fim da cumulatividade, as cidades não necessitarão compensar as empresas com créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, havia declarado anteriormente que essa modificação na arrecadação vai proporcionar um incremento financeiro de cerca de R$ 4 bilhões. Teste montante, 50% vai para as mãos dos municípios, por intermédio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a outra metade fica nos cofres da União.

Ainda com relação ao IPI, a MP prevê que a partir de 2004 a apuração passará a ser feita a cada 15 dias, e não mais de dez em dez dias, como é hoje. Já para 2005, a apuração passará a ser mensal. O Ministério da Fazenda revelou, por intermédio dos secretários do Tesouro, Joaquim Levy, da Receita, Jorge Rachid, e do secretário-executivo-adjunto, Arno Agustin, a desoneração progressiva do IPI sobre bens de capital, com o objetivo de reduzir o custo do investimento.

CPMF - Também foi revelado nesta sexta que a regulamentação da Conta Investimento, que permitirá aos investidores a mudança entre aplicações financeiras sem a incidência de CPMF, está em fase de finalização.

Tributária - De acordo com Arno Agustin, essas alterações não vão interferir na reforma tributária que tramita no Senado. "Realizar medidas no sentido do que já está sendo feito só reforça o processo", disse.

Com Agência Brasil