A partir de quinta-feira, a Prefeitura de Santo André vai escancarar em seu endereço eletrônico na internet todos os detalhes financeiros do governo. O Portal da Transparência estará no ar com informações detalhadas sobre os cargos, salários, orçamento do município e até dos contratos com fornecedores. Um simples clique permitirá ao internauta saber até mesmo sobre licitações em andamento. Segundo o prefeito, Aidan Ravin (PTB), além de cumprir lei federal que determina a transparência em contas públicas, o objetivo é "ficar mais próximo das pessoas". "Quando você abre as contas dessa forma, mostra que não tem nada a esconder. Isso faz com que o munícipe confie mais na administração", avaliou o chefe do Executivo.

Pela legislação, cidades com mais de 100 mil habitantes terão prazo para publicar seus dados financeiros. Santo André se antecipou à lei com o objetivo de "dar transparência ao governo", segundo o secretário de Orçamento e Planejamento, Arnaldo Augusto Pereira.

O acesso será feito a partir de um link na página principal da Prefeitura. Segundo Arnaldo, no portal constarão informações dos orçamentos previsto e praticado, inclusive os deste ano, da arrecadação de todos os tributos, fornecedores e tipos de contratos, além de cargos e salários. "O internauta terá acesso ao tipo de contrato de cada fornecedor, se foi pregão presencial ou licitação, por exemplo", explicou.

A solicitação para implantação do projeto partiu do próprio prefeito em setembro e será ainda mais completo do que a ferramenta criada pela Prefeitura da Capital, o De Olho nas Contas da Prefeitura, do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Arnaldo explicou que o projeto não demandou custos, já que foi produzido com tecnologia e por grupo de trabalho já existente na administração. "A demanda do prefeito foi atendida pelo Grupo de Trabalho Intersetorial, que envolve as secretarias de Orçamento e Planejamento Participativo, Finanças e a Pasta de Administração e Modernização", explicou o secretário andreense.

Na avaliação do prefeito, a ferramenta será importante até para os vereadores, que sempre enviam requerimentos à Prefeitura para obter informações sobre salários e contratos. "Eles terão isso em mãos no momento em que precisarem, bastando acessar o nosso site", enfatizou Aidan.

O chefe do Executivo afirmou ainda que não vê problemas na publicação dos salários. "Quando abrimos um edital, por exemplo, o salário já fica evidenciado. É algo público. Não teremos problemas com isso", explicou. Segundo Arnaldo, todos os cargos e salários anualmente são publicados. "No começo pode até gerar trauma, mas será rapidamente absorvido pelo funcionário. Não há nada a esconder. Isso foi superado com tranquilidade em São Paulo. É uma obrigação que você tem quando se torna servidor público", concluiu Arnaldo.

Portal permitirá consultas em tempo real

Segundo o secretário de Orçamento e Planejamento Participativo, Arnaldo Augusto Pereira, as buscas no Portal da Transparência serão em tempo real e funcionarão de forma simples. "O internauta poderá realizar as consultas por meio de três grupos: ‘Recursos Humanos', ‘Secretaria' ou ‘Departamento', e por nome, cargo ou salário, e então terá as informações de vencimentos bruto e líquido. Ficou muito mais fácil do que o de São Paulo. Você vai buscando por departamento, por unidade ou por órgão quais os cargos e quanto o funcionário ganha", detalhou o secretário.

O orçamento municipal também estará disponível. Arnaldo explica que será possível acompanhar o que foi aprovado, a previsão de receitas e o que foi cumprido. "O munícipe saberá quanto estava previsto e quanto foi realizado. Ele terá acesso também à execução do orçamento, quanto estava orçado e no que estava sendo gasto", ressaltou. Sobre os fornecedores da Prefeitura, o secretário adiantou que a consulta permitirá saber quem são eles pela razão social, CNPJ e CPF e se a contratação ocorreu por meio de pregão ou licitação. "Por meio do CPF, será possível saber se a pessoa tem relacionamento com a Prefeitura", disse.

HONESTIDADE
Assim como o prefeito Aidan Ravin (PTB), Arnaldo acredita que as ações do governo serão mais transparentes. "Até mesmo quanto foi empenhado e liquidado será possível consultar. Isso traz honestidade à gestão. Acreditamos que esse passo vai gerar, inclusive, redução de custos, pois não teremos necessidade de demandar ofícios. As informações estarão disponíveis com maior rapidez", avaliou.

O projeto foi desenvolvido em pouco mais de dois meses, antecipando o pedido do prefeito, com prazo de quatro meses para conclusão. As informações referem-se à administração direta, que abrange 9.140 servidores. Detalhes sobre as autarquias - Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) e do Instituto de Previdência - seguirão o prazo previsto pela legislação, até maio de 2010.

Santo André se antecipa ao prazo determinado pela lei

Com a disponibilização das informações na quinta-feira, a Prefeitura de Santo André se antecipa em seis meses aos prazos determinados pela legislação. A "Transparência na Gestão" está prevista na Lei Complementar 131/2009 e acrescenta dispositivos a outra legislação, a lei 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

O objeto principal é colocar à disposição do internauta, em tempo real, informações detalhadas sobre as execuções orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o secretário, cidades com mais de 100 mil habitantes terão prazos, a partir de 2010, para se enquadrarem à legislação. "Em Santo André, decidimos nos antecipar para ressaltar a intenção de dar transparência ao nosso governo", explicou o secretário de Orçamento e Planejamento, Arnaldo Augusto Pereira.

Em todo o Brasil, para as cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo para adequação será encerrado em maio do próximo ano. Municípios com indíce demográfico entre 50 mil e 100 mil moradores terão até maio de 2011 para se adequarem.

Projeto encontrou resistência em São Paulo, mas se firmou

A divulgação dos cargos e salários na Capital, pioneira no projeto de transparência, rendeu fortes dores de cabeça ao prefeito Gilberto Kassab (DEM). Apesar de corajosa, a medida incomodou muitos funcionários, já que o site permite acesso, além dos salários, aos vencimentos integrais, que incluem benefícios como vale-transporte e gratificações. Servidores que recebem acima do teto do funcionalismo, por exemplo, foram expostos. Sindicatos chegaram a recorrer à Justiça para evitar que os vencimentos fossem divulgados. Três obtiveram liminares favoráveis a princípio, mas foram cassadas posteriormente.

O portal criado por Kassab divulga todas as despesas da prefeitura, listando os 19, 5 mil pagamentos mensais feitos aos fornecedores, além da remuneração mensal destinada a cada servidor. Apenas a Guarda Civil Metropolitana ficou fora da regra para evitar que os integrantes sofram ameaças.

Apesar das críticas e liminares, contrariando os interesses da maioria das autoridades brasileiras que buscam esconder os gastos com dinheiro público, o projeto segue absolutamente dentro da lei e serve de exemplo a outras prefeituras, inclusive à de Santo André, que terá projeto ainda mais detalhado.