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Faria de Sá critica ‘calote’ de precatórios

Ricardo Trida/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Reunião com deputado frustra secretários, que querem flexibilizar pagamento de dívidas judiciais


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

12/09/2015 | 07:00


A reunião que o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) teve com os secretários de Finanças das sete administrações do Grande ABC, realizada ontem no Paço de São Caetano, para debater mudanças nas regras de pagamento de precatórios (dívidas determinadas pela Justiça) não terminou como os gestores da região esperavam.

Preocupados com a obrigatoriedade de eliminar os débitos até 2020 em meio à crise financeira e esperançosos de que o parlamentar garantisse pressão no Congresso Nacional para aumentar esse prazo, os chefes das Pastas esbarraram na forte resistência do petebista em negociar a flexibilização da norma em Brasília. Para completar, ouviram críticas contundentes do deputado, que se queixou de municípios que “dão calote”, ou seja, colocam os pagamentos dos precatórios em segundo plano.

Faria de Sá escutou de praticamente todos os secretários, inclusive do prefeito são-caetanense, Paulo Pinheiro (PMDB), o mesmo argumento: não será possível quitar os precatórios em cinco anos num momento em que a receita municipal, segundo eles, tem registrado queda por conta da crise econômica. A decisão de findar esse tipo de débito nos próximos cinco anos partiu do STF (Supremo Tribunal Federal), que tornou inconstitucional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 62, que estabelecia prazo bem maior (15 anos) para estados e municípios encerrarem com o passivo.

Os secretários deixaram o encontro de ontem, organizado pelo Consórcio Intermunicipal, nitidamente decepcionados. “Não resultou em nada (o encontro com Faria de Sá)”, avaliou um dos secretários ao Diário.

A esperança dada pelo deputado, no entanto, foi o anúncio da futura votação de nova PEC dos precatórios na Câmara Federal. O texto mantém o cronograma de pagamento dos débitos impostos pela Justiça até 2020, mas permite que, caso a média do percentual destinada pelas Prefeituras nos últimos cinco anos suba por problemas financeiros, o índice excessivo poderá ser financiado de forma mais flexível.

Faria de Sá liderou frente na Câmara para impedir que o texto dessa nova PEC trouxesse de volta os mesmos moldes de pagamentos da emenda derrubada pelo STF. “Estou disposto a ajudar, só não abro mão dos pagamentos de precatórios alimentares (condenações trabalhistas) para os idosos”, sentenciou o parlamentar “A batalha continua”, comentou o secretário executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani (PT). 



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