O governo vai elevar em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos zero-quilômetro comercializados no País, a não ser que as montadoras produzam os carros com, no mínimo, 65% de conteúdo nacional (ou seja, de peças produzidas no Brasil) ou regional (Mercosul), invistam em pesquisa e desenvolvimento e preencham pelo menos seis dentre 11 requisitos de investimentos. A medida, que já entrará em vigor nos próximos dias, vale até dezembro de 2012.

Para as montadoras que comprovarem esse índice de componentes locais e se enquadrarem em parte dos requisitos estabelecidos (como fazer a montagem no Brasil e ter motor, embreagem e ferramentaria nacionais), o IPI será mantido no patamar atual (7% para carros com motor 1.0; de 11% a 13% para os da faixa de mais de 1.0 até 2.0 e 25% para os de mais de 2.0).

O imposto também não subirá para os carros fabricados no Mercosul nem para as importações do México, com o qual o Brasil possui acordo automotivo.

A medida - intitulada programa de regime automotivo -, se destina a ampliar a competitividade das fabricantes brasileiras. Isso porque as empresas ganhariam vantagem com o tributo menor para os veículos montados no País, em relação aos importados, em meio à enxurrada de carros do Exterior. Neste ano, até agosto, as vendas das filiadas à Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos cresceram 112%. Além disso, com a garantia de utilização de peças nacionais, a iniciativa visa fortalecer a cadeia de autopeças e gerar empregos.

PROTEÇÃO - O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou ontem que, com a medida, o governo está aumentando o custo de carros produzidos em outros países e preservando o emprego no Brasil. Ele citou que é um direito do consumidor comprar um carro importado, mas isso não pode ser feito à custa de demissão de trabalhadores e aumento da fila do desemprego.

Dirigentes sindicais, que participaram ontem de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltaram que a medida é importante, mas faltaram contrapartidas sociais. O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que a entidade reivindicava piso salarial nacional para as montadoras e limite para a rotatividade dos funcionários, por exemplo. O secretário-geral da CUT, Quirino Severo, foi na mesma direção: "É necessário estabelecer regras claras de proteção à classe trabalhadora."

Entretanto, Torres afirmou que há a garantia do governo federal de que voltará a haver reuniões para discutir a questão das contrapartidas.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Metalúgicos do ABC, Sérgio Nobre, destacou que se a medida tivesse sido adotada no ano passado, teria evitado que 105 mil empregos no setor automotivo deixassem de ser gerados no País em conseqüência das importações de veículos.

HABILITADAS - O ministro Mantega disse que todas as empresas, em princípio, estão habilitadas, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior terá 60 dias para certificar as montadoras que cumprirem os requisitos e, assim, manterem o IPI no patamar atual. (com AE)