Prefeitos do Grande ABC querem pressionar o governo federal e o STF (Supremo Tribunal Federal) para mudar regra de pagamento de precatórios, enquanto a crise econômica persiste e atinge em cheio as finanças públicas. Eles alegam que determinação recente do Supremo, de quitar os passivos judiciais em cinco anos, sufoca o Orçamento em período de dificuldade financeira.

O tema foi pauta de ontem na reunião dos chefes de Executivo, no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Segundo a entidade, a situação tem se complicado até mesmo em municípios onde os precatórios tinham pagamento controlados.

“Está difícil atender determinação (de quitar precatórios em cinco anos) sem interferir nas outras áreas (como Saúde, Educação e infraestrutura). A conta não está fechando, estamos em momento delicado do País, no qual aumentamos as obrigações e diminuímos orçamento. A luz amarela está ligada. São obrigações da Justiça que temos de cumprir”, observou Gabriel Maranhão (PSDB), prefeito de Rio Grande da Serra e presidente do Consórcio Intermunicipal.

Ele utilizou o exemplo da cidade em que governa para citar o problema. “Hoje a dívida de precatórios em Rio Grande da Serra chega a R$ 28 milhões. Atualmente, o pagamento mensal com precatórios é de R$ 335 mil por mês, o que correspondente a 8% da nossa arrecadação. Se seguir a queda de receita e mantiver a determinação do STF, serão 10% no ano que vem (de comprometimento orçamentário com precatórios)”.

O primeiro passo para tentar reverter o problema é conversar com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que, no Congresso Nacional, lidera batalha para mudar a determinação do STF em quitar dívidas judiciais em cinco anos.

“O prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), de São Caetano, ficou de agendar com ele (Faria de Sá) aqui no Consórcio para tentarmos detalhar o plano. O governo e o STF precisam entender que a situação das prefeituras é delicada, no ponto de vista financeiro”, discorreu Maranhão. “Nossa ideia é tentar uma discussão para tentarmos flexibilização dos pagamentos, talvez, aumentando de cinco para mais anos. Ou mesmo tentar empréstimo junto ao governo federal para conseguirmos equacionar.”

As duas cidades que mais sofrem com precatórios no Grande ABC são Santo André e Diadema. Juntas, somam R$ 858,943 milhões de dívida e ocupam o seleto grupo dos 15 municípios que detêm 80% do total de passivos judiciais no Brasil. No caso de Diadema, a situação pode resultar em interrupção de obras ou de projetos em andamento.