Mesmo depois de aprovada em definitivo, a reforma administrativa em Santo André poderá ganhar mais um capítulo em breve. Os vereadores do PT devem entrar na Justiça para impedir que o projeto seja executado.

Apesar de não ser consensual, a hipótese de protocolar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) existe. "Vamos avaliar na bancada, sem pressa e aguardar a redação final para decidir", declarou Tiago Nogueira, vereador e presidente do PT andreense.

Segundo o parlamentar, a tendência à Adin na bancada "ficou muito forte". Entretanto, a decisão só deve ser tomada na terça-feira, em reunião.

A grande crítica da sigla à reforma recai sobre a constituição dos conselhos criados pela reforma, no caso, Trânsito e Segurança. Na avaliação da bancada, há a necessidade de todos serem paritários, isto é, terem igual participação de integrantes da esfera política e da sociedade civil. No entanto, isso só foi feito no conselho do Fundo Social de Solidariedade, órgão que foi alvo de críticas petistas durante toda a discussão do projeto.

O governo negou que a matéria contenha irregularidades. "Os nossos técnicos não encontraram nada nesse sentido, pelo contrário", afirmou o articulador político e secretário de Gabinete Walter Roberto Constantino Torrado, o Beto Torrado.

Comissões - Além da reforma, a briga política deve se estender também à composição das comissões internas de trabalho do Legislativo.

A representação judicial protocolada em 4 de fevereiro pelo partido contra o presidente da Casa Sargento Juliano (PMDB) foi negada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André. A alegação da sigla é que não foi respeitado o princípio de proporcionalidade, ou seja, como maior bancada, o PT teria direito a um terço das vagas em comissões.

O problema é que isso gerou uma dupla interpretaçao: enquanto os vereadores acreditam que têm vaga garantida em todas as sete comissões de trabalho (uma em cada comissão), os demais pares e o magistrado entenderam que os petistas têm direito a sete vagas em todas as comissões, o que realmente ocorreu.

"As duas comissões da Casa que realmente avaliam todos os projetos não têm nenhum integrante do PT, que tem a maior bancada", protestou Nogueira, referindo-se aos grupos de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento .

O líder da bancada, Jurandir Gallo, por outro lado, mostrou-se mais flexível. "Mas do jeito que está não está ruim, já que temos maioria em algumas comissões. Isso (oposição em maioria nos grupos) nunca aconteceu na nossa época".

O PT preside três comissões: Segurança, Cidadania e Educação, além de participar do grupo de Desenvolvimento Urbano. (Supervisão Sérgio Vieira)