A descentralizaçao da Fundaçao Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), com a criaçao de mini-unidades para 60 a 80 internos na capital e no interior, só vai agravar o problema da recuperaçao dos menores infratores, adverte a advogada Lia Junqueira, coordenadora do Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRCA). A descentralizaçao é a saída que o governador Mário Covas propoe para acabar com a violência e rebelioes nos internatos da Febem.

A alternativa para a Febem, propoe Lia Junqueira, é o estado assinar convênios com instituiçoes privadas para dar assistência aos menores, incluindo os infratores, sem tirá-los das proximidades do ambiente em que vivem. "Existem cerca de mil entidades na capital e no interior dispostas a assumir essa responsabilidade", informa a advogada. Os municípios do interior, que atualmente costumam mandar menores infratores para a capital, se comprometeriam a mantê-los em sua regiao.

Especialista em Direito da Família e da Criança, Lia Junqueira supervisiona um programa de assistência jurídica, psicológica, clínica e pedagógica a cerca de seis mil criança no CRCA, entidade mantida em parceria pela Ordem dos Advogados do Brasil e Associaçao Evangélica Beneficente, com verbas das secretarias estadual da Justiça e da Criança, Família e Bem-Estar Social.

"Quem passa pela Febem sempre sai pior", afirma a advogada, com base numa experiência de 32 anos na área de acompanhamento a crianças abandonadas e adolescentes infratores. Em seu escritório, ela tem uma arquivo com mais de cinco mil processos que, conforme afirma, justificam suas críticas à internaçao. "A Febem é uma instituiçao sem capacidade de reeducar quem é mandado para suas unidades", observa a advogada.

A culpa é da instituiçao e nao das pessoas que a dirigem, diz Lia Junqueira, lembrando que promotores de Justiça, assistentes sociais e educadores de renome que ocuparam a presidência da Febem nao foram capazes de evitar rebelioes, fugas e infraçoes graves entre os muros dos internatos. "Se Covas investir na descentralizaçao, esses problemas vao se multiplicar pelo estado afora, nas mini-Febens que o governo construir", adverte.

"A Febem faz exatamente o contrário do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente", denuncia Lia Junqueira, atribuindo à formaçao de criminalistas dos juízes e promotores a tendência de aplicar normas punitivas do antigo Código do Menor, em vez de adotar a orientaçao pedagógica proposta pelo estatuto. "Um garoto que estuda e trabalha nao deve ficar preso numa instituiçao, isolado da família e do seu meio", afirma.

Para provar que a Justiça age de maneira inadequada, Lia Junqueira cita o exemplo de um adolescente de 16 anos que, depois de ter ficado 42 dias na Febem, foi mandado de volta para a unidade Imigrantes, na capital, "por tempo indeterminado", porque o juiz nao ouviu ninguém nem se interessou pela sua história durante a audiência. "Nao volte, você vai morrer lá", aconselhou a advogada aos pais, assumindo essa responsabilidade para que o rapaz pudesse fazer terapia familiar.

"Esse adolescente está terminando a 8ªsérie do ginásio, mora num condomínio de classe média e tem uma família estruturada, que pode perfeitamente ajudar a reeducá-lo", afirma Lia Junqueira, observando que esse é o caso da maioria dos internos que vao parar na Febem por pequenas infraçoes e saem de lá como bandidos. A advogada concorda que, conforme as circunstâncias, os infratores precisam ser mantidos em instituiçoes fechadas. "No próprio Centro de Referencia, nós temos 170 menores internados", informa. Esses casos, no entanto, nao passam de 10% do total.