O governo divulgará nos próximos 15 dias as regras do financiamento do Banco da Terra para a compra de imóvel rural por pequenos agricultores. O empréstimo máximo será de R$ 40 mil por família e os juros anuais serao escalonados de acordo com o valor tomado. As famílias que adquiram terras em áreas de semi-árido terao tratamento diferenciado. Uma das propostas é a de abatimento da dívida nos casos em que comprovadamente a seca prejudicar a produçao agrícola.

As normas de financiamento estao sendo definidas pelo Conselho Curador do Banco da Terra e o Conselho Monetário Nacional. A lei já havia instituído carência de três anos e pagamento em 20 anos da terra comprada com o financiamento do banco. A taxa de juros anual deverá ser fixa, mas poderá ser proporcional ao volume do empréstimo: de 4% para os finaciamentos de até R$ 15 mil; de 5% se o valor ficar entre R$ 15 mil a R$ 30 mil, ou de 6% nos casos de empréstimos na faixa que vai de R$ 30 mil para R$ 40 mil. O governo aposta que a maioria ficará na primeira faixa.

As taxas ainda podem ser alteradas por decisao do Conselho Monetário Nacional. Estuda-se, inclusive, a possibilidade de reduzi-las, de forma que variem de 2% a 4%. De acordo com Edson Teófilo, coordenador executivo do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento (Nead) - entidade ligada ao gabinete do ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann - também está sendo definida a forma de correçao do principal da dívida.

Segundo Teófilo, nao poderá ser usado o mecanismo de equivalência produto, pelo qual o pequeno produtor paga o empréstimo de acordo com preço de mercado do produto que ele planta, proposta que era defendida pelo ministro Jungmann. "Esse mecanismo nao estava previsto na lei de criaçao do Banco da Terra", explicou o técnico. Uma das hipóteses é a adoçao do índice geral de preços/disponibilidade interna, o IGP/DI.

Esse índice de correçao é o mais utilizado pelo governo para financiamentos de longo prazo. O rebate tem teto de R$ 500,00 ao ano, mas o valor pode aumentar, de acordo com as condiçoes das áreas escolhidas.

Seca - Na revisao dos critérios de financiamento de terras no semi-árido estao sendo avaliadas melhores condiçoes de pagamento. Pelos cálculos usados no Nead, a cada dez anos haveria uma divisao hipotética nestas áreas. Seriam três anos de produçao normal, outros quatro de produçao irregular (quando acontecem os veranicos) e outros três anos de seca rigorosa, situaçao em que o produtor é obrigado a desmobilizar o patrimônio para manter a sobrevivência.

A idéia é propiciar condiçoes de pagamento para famílias cujas terras vivam tal problema. "Esses produtores nao podem ficar em situaçao desigual", afirma o coordenador executivo do Nead. Poderá ser uma espécie de moratória, pela qual o produtor nao pagaria as prestaçoes anuais nestes três anos de maior seca, além das vantagens de um maior rebate. "Mas isso ainda está para ser definido", esclareceu Edon Teófilo. Sabe-se, no entanto, que nao resolveria apenas transferir a dívida para depois do período mais sério da seca, porque isso só iria adiar o problema.

Segundo Teófilo, pelo menos a metade das 7.041 famílias do projeto-piloto Cédula da Terra estao em área de semi-árido e poderao ter seus contratos revisados para inclusao das novas regras. Elas adquiriram, há um ano, 242 imóveis que somam 188 mil hectares, nos Estados do Maranhao, Ceará, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. Consultor do Nead, o especialista em sistemas agrários Danilo Prado ressalta que há casos onde, mesmo em regioes de semi-árido, há um bom sistema de recursos hídricos.

Em todo o Nordeste, o Ceará é que possui maior território em zona semi-árida, 95%. Em seguida, vem o Piauí e a Bahia, com 60% e 50% de seus territórios em áreas de seca rigorosa, respectivamente.