A mesa diretora da Câmara de Santo André protocolou ontem projeto de resolução para regulamentar o código de ética parlamentar, avalizado em 2011, porém ainda inócuo. O plano não está incluso no regimento interno da Casa, o que torna sem eficácia. A proposta foi assinada pelo presidente do Legislativo, bispo Ronaldo de Castro (PRB), e pelos vereadores Ailton Lima (SD) e Almir Cicote (PSB), integrantes da ala. O grupo recolhe adesões entre os colegas para acelerar a apreciação do texto em plenário. São necessárias 11 assinaturas para colocar a matéria em votação.

Ailton considerou que “é possível” antecipar a votação do projeto, incluindo já na ordem do dia da sessão de amanhã, caso contrário, terá de passar por todo o prazo regimental da Câmara. “Acredito que conseguiremos angariar esses 11 apoios à proposta e instrumentalizar a comissão”, frisou o parlamentar. Segundo Cicote, nos corredores, há demonstrações de suporte ao texto, que estabelece regras de conduta aos vereadores. “Nos bastidores, existe sinalização de acolhimento para colocar na pauta e, consequentemente, obter os votos necessários para aprovação”, emendou o socialista.

Ronaldo endossou as declarações dos companheiros de mesa ao mencionar que crê na adesão de maioria simples no Legislativo e apreciação logo na sequência. “Acredito que, após esse aval, poderemos chamar os representantes de partido para nomear a nova comissão”, disse o republicano, ao referir-se ao caso de a validade ser automática. “Na reunião, que normalmente realizamos de segunda-feira, podemos discutir essa questão da formação do bloco”, defendeu. Conforme o texto, a comissão será permanente e, portanto, a oitava da Casa, nos moldes da ala de Justiça e Redação.

Diferentemente das outras comissões, que são compostas por três vereadores, a de ética seria exceção em relação ao número de postos. De acordo com a proposta, o novo bloco teria cinco componentes, vigorando a partir da promulgação da matéria. O único debate ainda sobre o conteúdo se refere ao período de atuação. Normalmente, a troca é a cada um ano.