O TCU (Tribunal de Contas da União) discorda da informação de que 80% das ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão em dia. O ministro Benjamim Zymler declara-se espantado com o dado do balanço do programa, feito com pompa e circunstância pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, no dia 22 de janeiro.

“De acordo com o 2º Balanço do PAC, das 2.014 ações monitoradas, cerca de 80% delas receberam a classificação verde. A informação de que 80% das ações estão dentro do cronograma e sem riscos administrados causa certo espanto, diante da baixa execução orçamentária”, diz relatório assinado por Zymler, votado no dia 19 de março e divulgado no site do tribunal.

Pelos cálculos do TCU, apenas 12% do orçamento do PAC havia sido pago até o início de novembro, indicando baixa execução orçamentária, “em contraste com a avaliação feita pelo Gepac (Grupo de Execução do PAC), que considera que 80% das ações estão com o cronograma em dia”, atesta o relatório.

O tribunal sublinha que, mesmo se o Gepac levasse em consideração, além dos valores pagos, os valores empenhados (reservados para determinada obra ou serviço), o índice de execução do PAC seria de 53%.

Se além de tudo isso fossem computados os restos a pagar (valores empenhados e não liquidados), tal índice seria de 64% em novembro – todos abaixo, portanto, dos 80% divulgados pelo governo.

O relatório do TCU avaliou também se houve ou não benefícios decorrentes do fato de projetos terem sido incluídos no PAC. Em 63 projetos nos quais foi possível fazer esta avaliação, constatou que somente 36,5% (23) apresentaram efeitos positivos na aceleração do cronograma e no aporte e pagamento de recursos.

O Tribunal de Contas constatou igualmente problemas de comunicação entre o Gepac e os gestores do programa. Nada menos do que 27% de 103 gestores de projetos ouvidos pelo TCU desconheciam que os empreendimentos sob sua coordenação estavam incluídos no PAC.