A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o número de vereadores em todo o País. O texto foi aprovado durante a madrugada pelo plenário do Senado, mas para entrar em vigor deveria ser promulgado pelas Mesas de ambas as Casas.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara em maio, aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791 — no Grande ABC, o aumento é de 43 cadeiras, de 108 para 151. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas que poderão ser destinadas às Câmaras Municipais e retiraram o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá de retornar à Câmara para nova análise.

"Na Câmara, nós aprovamos um remanejamento que implicou em aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das Câmaras de Vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?", questionou Chinaglia.

O presidente disse também que, se fosse promulgada agora, a medida poderia gerar confusão jurídica para os vereadores eleitos nas últimas eleições. Esse era realmente o grande ponto de interrogação da PEC: havia dúvida se o aumento no número de vereadores entraria em vigor já no próximo ano, considerando o resultado do pleito de outubro.

Tramitação - Segundo Chinaglia, a PEC voltará a ser analisada pela Câmara e, se aprovada, só terá efeitos para as eleições de 2012.

Para ser promulgada, a PEC deveria ter sido aprovada pelo Senado com o mesmo texto recebido da Câmara. Como foi alterada, deverá ser votada novamente pelos deputados. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado 'pingue-pongue') até que o mesmo texto seja aprovado por todos.