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Receita criará delegacia para fiscalizar empresas
10/02/2010 | 07:00
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Meses depois da polêmica envolvendo a fiscalização de grandes empresas no episódio da saída da então secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, o atual secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, decidiu dar uma resposta às críticas de que amenizaria o cerco aos maiores contribuintes. A Receita prepara uma mudança em seu regimento, que deve ocorrer entre março e abril, para criar a Demac (Delegacia dos Maiores Contribuintes), com sedes em São Paulo e Rio de Janeiro, locais que concentram a maior parte da arrecadação de impostos do País.

O foco da delegacia serão as empresas submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado do Fisco. Trata-se de um universo que envolve entre 10 mil e 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões, montante de débitos registrados nas DCTF (Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais) superior a R$ 8 milhões, montante anual de Massa Salarial informada nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social superior a R$ 11 milhões ou com total anual de débitos declarados nas GFIPs superior a R$ 3,5 milhões.

Em São Paulo, o plano da Receita é extinguir a Deain (Delegacia de Assuntos Internacionais), responsável pela fiscalização de remessas de valores ao exterior.




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