Serão publicadas hoje no Diário Oficial da União as regras para adesão ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego), plano emergencial lançado no início do mês pela presidente Dilma Rousseff (PT) para tentar conter a perda em massa de postos de trabalho no País em razão da crise econômica. Os empregadores interessados em participar do programa poderão se inscrever entre hoje e 31 de dezembro. Apenas no Grande ABC, 27.596 vagas formais foram fechadas no período de 12 meses até junho.

O pacote consiste na redução da jornada de trabalho em até 30%. Mesmo percentual é reduzido do salário pago pelo patrão. Metade do valor suprimido, porém, o equivalente a 15% do total dos vencimentos, será paga pelo governo federal, por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O limite a ser coberto pela União está fixado em R$ 900,84 (65% do maior valor pago pelo seguro-desemprego). Na prática, o empregado vai receber 15% menos.

A vigência do programa em cada empresa pode ser de até seis meses, prazo que pode ser renovado pelo mesmo período. Enquanto o empregador estiver participando do PPE, não poderá demitir sem justa causa os trabalhadores cujas jornadas foram reduzidas. Os profissionais terão estabilidade por mais um terço de todo o período de adesão. Ou seja, se a medida emergencial foi adotada por uma companhia durante 12 meses, os funcionários afetados não poderão ser demitidos ao longo de quatro meses após o término.

Empresas de todos os setores (indústria, comércio ou serviços) e de qualquer porte podem participar, desde que atendam aos critérios impostos pela comissão interministerial do PPE, como não possuir dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem atraso na contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O empregador também precisa comprovar que foram esgotados os períodos de férias, inclusive coletivas, e os bancos de horas.

Outro critério é possuir ILE (Indicador Líquido de Emprego) igual ou inferior a 1%. O índice é medido com a seguinte operação: total de admissões em 12 meses, menos o total de demissões no mesmo período. O resultado deve ser dividido pelo número correspondente ao total de empregados no 13º mês anterior à solicitação de adesão. Multiplique por 100.

Por exemplo, uma companhia contratou 100 pessoas em um ano e, no mesmo período, demitiu 120. O saldo, portanto, é negativo em 20 vagas. O estoque na data determinada era de 1.000 trabalhadores. É preciso dividir -20 por 1.000, que é igual a -0,002. Multiplicado por 100, chega-se a -2%. Assim, a empresa pode se inscrever.

Após o preenchimento de todos os critérios, a adesão ao PPE precisa ser confirmada após acordo coletivo específico entre empregador e sindicato representativo da categoria.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, espera que as primeiras inscrições comecem a ser feitas nos próximos dias. Ele considera que o programa é positivo para a superação da crise. “Nós confiamos que, num período não muito longo, restabeleçamos a capacidade de geração de emprego com os investimentos que estão sendo previstos.” Ele salienta a redução de gastos do governo com o programa. Em simulação com 50 mil trabalhadores com salário de R$ 2.500, em seis meses, a quantia paga com seguro-desemprego em caso de demissão seria de RS 259 milhões. Com o PPE, a despesa líquida será de R$ 68,8 milhões – diferença de R$ 190,2 milhões.

“É um programa estruturante e moderno, que com certeza vai ajudar na recuperação do índice de confiança de compra por parte do nosso consumidor, e o que arrasta esse indicador para baixo é o medo de perder o emprego”, comenta Luiz Moan, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

Para o professor Ricardo Balistiero, coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, o plano é “uma medida paliativa que pode surtir algum efeito no que tange a suavizar tendência de aumento do desemprego.”

Já o diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Diadema, Donizete Duarte da Silva, considera que o programa é “pífio” do ponto de vista da recuperação do setor produtivo. “Ataca a consequência, e não a causa. Mantém o empregado e destrói o empregador. É isso que mais tem incomodado a gente neste momento difícil.”