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Câmara de São Caetano vota concessão de bolsas
Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC
02/03/2010 | 07:55
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A Câmara de São Caetano vota hoje a concessão de bolsas de estudo pela Prefeitura aos alunos da Faculdade Paulista de Serviço Social do município. Se aprovado pelos vereadores, o projeto beneficiará 60 graduandos com o abatimento de 30% do valor da mensalidade do curso, que atualmente é de R$ 612 - a instituição possui 250 estudantes.

A Prefeitura informou que a iniciativa visa atender os alunos que ficaram carentes do recebimento do auxílio após a alteração de endereço da faculdade, em março do ano passado, quando passou a funcionar em espaço locado nas dependências da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), na Avenida Goiás. A mudança ocorreu em virtude do encerramento do contrato de comodato em que a Prefeitura cedeu, durante 32 anos, o prédio localizado à Avenida Paraíso, 600, para a faculdade.

Em mensagem anexa ao Projeto de Lei, o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) justifica a concessão de bolsas pela Prefeitura, ao analisar que com a despesa extra (pagamento de aluguel na USCS) "tornou-se financeiramente inviável para a Faculdade a manutenção da concessão das referidas bolsas de estudo" - a faculdade de Serviço Social concedia, em média, 40 bolsas integrais por ano.

Com maioria formada por vereadores governistas, a Câmara deve aprovar o projeto. Até mesmo a oposição se mostra favorável, mas com ressalva. "Não entendo esta limitação em 30% do valor da mensalidade. Vou propor emenda que aumente esta porcentagem", adianta o petista Edgar Nóbrega. "Mas, via de regra, nossas emendas (da oposição) são rejeitadas."

Para concorrer ao desconto, o aluno da Faculdade de Serviço Social deve ser morador de São Caetano há no mínimo dois anos; não ter sido reprovado no ano anterior, nem cursar disciplina em regime de dependência; e ter renda familiar de até 15 salários-mínimos. O Projeto de Lei que tramita no Legislativo prevê o auxílio concedido de fevereiro a dezembro, sendo, desta forma, retroativo.

Além do projeto para os discentes da Faculdade de Serviço Social, a Prefeitura de São Caetano concede cerca de 4.000 bolsas de estudos para cursos de graduação. São auxílios para alunos da USCS e do Instituto de Tecnologia Mauá; para estudantes de instituições de ensino particulares que requisitaram redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) em troca da concessão de bolsas; e o AEC (Auxílio Educacional Complementar), que oferece ajuda de custo mensal para moradores de São Caetano que estudam fora da cidade, em cursos de Ensino Superior que não são oferecidos pelas faculdades são-caetanenses.




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