O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro concluiu que houve superfaturamento de R$ 10,4 milhões no aluguel da Vila do Pan, utilizada pelas delegações nos Jogos Pan-Americanos e do Parapan de 2007.

Ex-ministro do Esporte e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), é um dos alvos da ação civil pública proposta pelo procurador da República Édson Abdon Filho.

Além do petista, são réus na ação que tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro o vice-presidente do Co-Rio (Comitê organizador dos Jogos Rio 2007) e do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), André Gustavo Richer; o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Mattoso; o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento do ministério, André Almeida Cunha Arantes; o Co-Rio e a construtora Agenco, que construiu a Vila.

De acordo com o MPF-RJ, o orçamento inicial para o aluguel dos 1.490 apartamentos da Vila do Pan era de R$ 14,6 milhões. O valor desembolsado, no entanto, ficou em R$ 25,1 milhões.

Estudo realizado por servidores da Caixa Econômica, que liberou a verba para o Co-Rio, havia estabelecido que o aluguel dos apartamentos variasse entre R$ 800 (uma suíte) e R$ 1.500 (quatro suítes). Segundo Abdon Filho, o laudo preparado pela Caixa foi ignorado e os valores pagos foram estabelecidos pela própria construtora, de R$ 1.100 (uma suíte) a R$ 3.300 (quatro suítes).

Na avaliação do procurador, Agnelo cometeu improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas. Já Mattoso não tinha justificativa legal para permitir o pagamento de R$ 25 milhões à construtora.

Os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa: ressarcimento dos valores superfaturados, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e, no caso da construtora, proibição de contratar temporariamente com o poder público.

Por nota, o Co-Rio informou que "sua participação neste empreendimento limitou-se a repassar integralmente e de imediato recursos de forma a viabilizar a construção da Vila Pan-Americana".

Agnelo Queiroz, também por nota, disse que o TCU já emitiu "nada consta" sobre ele. Jorge Mattoso, André Almeida e André Richer e a Agenco não foram localizados.