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Justiça nega reintegraçao de posse a sem-terra em Matao
Do Diário do Grande ABC
23/12/1999 | 16:17
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A juíza da 1ª Vara de Matao, no interior de Sao Paulo, Sílvia Elena Gigena de Siqueira indeferiu pedido de reintegraçao de posse da área ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no município. Segundo a decisao judicial, a reintegraçao foi negada porque a área ocupada é "pequena" em relaçao a área total do terreno, na proporçao de dois alqueires para um total de mil alqueires. A juíza argumentou, ainda, que o movimento "é legítima expressao de defesa da reforma agrária". O pedido foi impetrado pela Usina Bonfim, que arrenda parte das terras invadidas para o plantio de cana.

A área ocupada, localizada em Matao, à margem da Rodovia Washington Luís, integra a antiga Fazenda Chimbó, que fechou há cerca de seis anos e possui dívidas com o Banco do Brasil (BB) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Cerca de 600 famílias estao no local. A expectativa é de que com o final das safras de cana e laranja a populaçao na área chegue a mil pessoas. Antes de decidir sobre o pedido, feito na segunda-feira a juíza havia requerido a mediçao da área ocupada pelos sem-terra, o que foi feita por técnicos do Departamento Estadual de Proteçao de Recursos Naturais (DEPRM), órgao subordinado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

A Usina Bonfim informou que vai recorrer da decisao. Segundo a Polícia Militar, nao houve qualquer incidente no acampamento, montado desde o último sábado.




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