Os sindicatos só poderão cobrar a contribuição confederativa e a contribuição assistencial de trabalhadores sindicalizados. Isso é o que esclarece a portaria 160, do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, publicada no Diário Oficial desta sexta. O Ministério do Trabalho admite que muitos sindicatos perderão parte da receita, pois cobravam indistintamente as contribuições, inclusive de trabalhadores não sindicalizados.

"Essas duas contribuições, previstas na Constituição, nunca foram regulamentadas, o que gerou ao longo do tempo todo tipo de abuso", disse o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Marco Antônio Oliveira. De acordo com ele, foi justamente a cobrança abusiva dessas taxas que levou os trabalhadores à Justiça. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou sobre a matéria, estabelecendo que as duas contribuições só podem cobradas de associados.

É com base na súmula 666 do Supremo que o Ministério do Trabalho baixou a portaria. A portaria também explica para os sindicatos que qualquer irregularidade, constatada pelas DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho), serão notificadas ao Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação na Justiça. A única contribuição que pode ser cobrada indistintamente de todos os trabalhadores, e que corresponde a um dia de salário no ano, é o imposto sindical.

Oliveira admitiu que, em determinadas entidades, a soma das contribuições confederativa e assistencial é maior do que a arrecadação do imposto sindical. Ele disse não ter idéia de quanto essas duas taxas representam no conjunto porque, sem regulamentação, a cobrança é a mais variada possível. Além dessas taxas, os sindicatos também vivem da contribuição associativa, esta sim cobrada apenas dos sócios. Todas essas contribuições, exceto a associativa, serão extintas com a reforma sindical. Passará a existir uma só taxa, chamada de contribuição negocial, com limites definidos em lei.

Protesto - O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Luiz Marinho, sugeriu nesta sexta ao governo maior ênfase à questão do emprego, em manifestação feita no Dia Nacional de Mobilização contra o Desemprego. As manifestações promovidas pela CUT ocorreram simultaneamente nas principais capitais do país.

"O crescimento do emprego e da renda deveria ser indicador prioritário do governo, inclusive com metas, como acontece com a inflação e com os superávits primário e comercial", argumentou o sindicalista. "Queremos apenas mais atenção para esse tema tão angustiante."

Alegando não existir "espaço para ruptura com o atual modelo econômico", Marinho explicou que a CUT procura o aperfeiçoamento desse modelo. "Nossa obrigação é cobrar, insistir, atormentar o governo."