A emenda constitucional que autoriza a União a expropriar sumariamente a terra onde for constatada a existência de trabalho escravo, aprovada no Senado, foi incluída nesta terça, pelo presidente de Luiz Inácio Lula da Silva, na pauta da convocação extraordinária do Congresso. A decisão de incluir o projeto na pauta da Câmara foi tomada pelo presidente depois de um bate-boca entre o secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

Ao saber que o ministro petista criticara a Câmara por causa da demora na votação da proposta, João Paulo respondeu que o culpado não era a Casa que preside, mas o governo, que não incluíra a emenda na lista dos projetos a serem votados durante a convocação.

O texto da emenda constitucional será lido nesta quarta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. "Sua admissibilidade será votada na quinta", disse o presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

De acordo com a emenda constitucional, as glebas de terra de qualquer região do país onde houver exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas à reforma agrária.