Tendo como alvo resgatar projeto já rejeitado em plenário da Câmara, a bancada do DEM de Santo André, composta pelos vereadores Evilásio Santana, o Bahia, e Toninho de Jesus se cola no PMDB – que se coloca favorável desde o início das tratativas, em 2011 – na tentativa de ressuscitar plano de aumento do número de cadeiras. Há movimentação, nos bastidores e admitida por parte dos parlamentares, para emplacar a proposta no sentido de ampliar de 21 para 27 a quantidade de vagas na Casa. A manobra, encabeçada pelos democratas, está baseada na possibilidade de, caso a matéria passe no Legislativo, teoricamente, facilitar a renovação do mandato ao pleito do ano que vem.

Questionado em relação aos diálogos, Bahia alegou que vai “consultar os pares” para saber o que a Câmara “pensa sobre o assunto”, esquivando-se de fazer menção a articulação do plano. Apesar da postura, o democrata relembrou que Santo André é um dos poucos municípios que não alterou o percentual – o único do Grande ABC. “Já passou em outras cidades (no País). Conversarei com os colegas (do Legislativo). Vi alguns vereadores falarem (em elevar o número de cadeiras). Deve ter reunião para tratar disso. Vamos aguardar.” Toninho não retornou aos contatos do Diário.

A tática é alcançar apoio necessário até fim de setembro, situação que validaria a mudança para a eleição de 2016. A medida entra em votação caso haja, internamente, consenso ou, pelo menos, confiança de maioria propícia à aprovação, visando evitar desgaste político. Diante de adesão que ainda divide posições na Casa, existe pressão, nos corredores, por votos favoráveis ao pleito de acréscimo dos seis assentos, o que provocaria gastos extras de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões por ano – média de devolução de recursos legislativos à Prefeitura, aproveitado para investimentos na cidade. Com opção de nomear 13 assessores por cada gabinete e salário parlamentar de R$ 15 mil, o custo da legislatura, portanto, pode atingir R$ 20 milhões apenas para sustentar a estrutura maior.

Os vereadores Sargento Juliano e José de Araújo, ambos do PMDB, sempre mostraram sinal positivo à proposta. Juliano, por exemplo, já defendeu que município cresceu em população e extensão, porém “continua parado no tempo”. Tonho Lagoa (PRP) justificou que “não se sentou para debater efetivamente” a questão, mas citou ser simpatizante a eventual regulamentação à legislação federal. “Se for para nos adequar à lei federal sou a favor”, disse, referindo-se ao texto, inclusive, proposto no passado pela ala peemedebista. Aval por modificação na LOM (Lei Orgânica do Município) no item que trata da quantidade de vagas é alternativa para minimizar o ônus.

Ailton Lima frisou que, embora o aumento beneficiaria o projeto do Solidariedade, a qual ele preside, seria “estelionato eleitoral” apoiar a proposta por “oportunismo”. “Nada mudou em dois anos e meio, quando votamos contra. Não vejo diferença. Pelo contrário. País está em situação difícil, aplicando ajuste fiscal, contenção de despesas.” Almir Cicote (PSB) endossou as palavras de Ailton e ressaltou que a discussão “é descabida” no momento de crise institucional e econômica. “Inoportuno. O que deveria ser pensado são ações propositivas para contribuir com o caixa e não promover medidas que vão onerar os cofres.”

Próximo de se filiar ao DEM, o presidente da OAB andreense, Fábio Picarelli, afirmou que acredita no “bom senso” dos parlamentares em não reapresentar a proposta. “É algo que ficou no passado. A entidade continua contrária. Não vejo clamor popular e nem da sociedade civil para isso vir à tona.”