Após a bancada do PT na Câmara ceder e aceitar recuo, o PME (Plano Municipal de Educação) de Santo André teve aval unânime ontem dos vereadores em sessões recheadas (sendo uma extraordinária para colocar em vigor a matéria antes do recesso parlamentar) de polêmicas e com plenário lotado. Mesmo com postura de constrangimento, os parlamentares petistas, em acordo preestabelecido no dia anterior, assinaram em conjunto com os demais colegas de Legislativo três emendas modificativas ao texto. As mudanças não suprimiram o termo diversidade da matéria, entretanto, inviabilizaram qualquer ação sobre tema no âmbito escolar municipal.

Em tom iminente de tumulto, a Casa ficou dividida entre religiosos de um lado, ligados a igrejas católicas e evangélicas, pedindo pela formação de projeto em “defesa da família”, e do outro por pessoas em auxílio ao movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), que reivindicavam a manutenção do texto original. Não faltaram bate-boca e vaias a cada fala na tribuna. Alguns ativistas xingaram vereadores de “fascistas”. Em diversos momentos, a sessão precisou ser interrompida devido à gritaria. Numa certa ocasião, o plenário chegou a ser invadido por um manifestante, contido por funcionários da GCM (Guarda Civil Municipal).

A análise do movimento era a de que as alterações no plano representavam retrocesso. Um dos artigos acrescentados ao projeto diz que não serão permitidas, na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, quaisquer definições, orientações, diretrizes e metas no que diz respeito a diversidades de gênero, orientação sexual. Outro item do texto trata da proibição de qualquer forma de indução à orientação sexual das crianças e adolescentes, inclusive na confecção de material publicitário e material didático.

Secretário de Governo, Arlindo José de Lima (PT) negou que a abertura do Paço significasse recuo. Para o petista, as emendas não trouxeram prejuízos ao conteúdo da matéria. “Construímos consenso (aprovação). Pedimos por bom senso à nossa bancada. Estamos tranquilos. O debate extrapola o limite de termos”, disse, ao acrescentar a importância da meta estipulada no plano.

Os vereadores do PT que usaram a tribuna fizeram discurso genérico, saindo em defesa do texto e frisar que o espaço de ensino é plural. Donizeti Pereira (PV) mencionou que desconhecia a motivação do problema no debate, avaliando que grupos queriam transformar a discussão em guerra santa. “As emendas são por zelo para que professores, por exemplo, não utilizassem a própria interpretação do programa. Não é papel da escola interferir em ideologia de gênero. Não vou terceirizar a educação das minhas filhas. É direito que não abro mão.”